Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), o regime de urgência para votar o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial (IA).
Inicialmente, o texto seria analisado nesta quinta, porém como alguns senadores demonstraram ter dúvidas sobre o PL, em especial sobre dispositivos que possam restringir o direito à liberdade de expressão no país, a apreciação foi postergada.
“Se aprovada a urgência, que seja colocado em duas sessões subsequentes da sessão ordinária, após a aprovação, porque é um assunto extremamente polêmico, não é? A sociedade brasileira nos cobra, de forma responsável, que a gente tenha um posicionamento legítimo contra a censura”, afirmou Eduardo Girão (Novo-CE), que junto com Plínio Valério (PSDB-AM) e Jorge Seif (PL-SC), se posicionou contra o regime de urgência.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou a manifestação para adiar a votação como “movimento protelatório”.
“Todo o Plenário sabia do projeto. Todo o Plenário tinha a possibilidade e a oportunidade de ir à comissão para debater. Acabou de ser aprovado por unanimidade na comissão, com a recomendação para votarmos agora. Eu entendo alguns que resistem em regular algumas coisas na internet, mas me parece que está em curso um movimento protelatório que esconde o sentimento real, que é não ter regulação nenhuma sobre a inteligência artificial”, criticou.
O projeto divide os sistemas de IA em níveis de risco: risco excessivo e de alto risco para oferecer uma regulamentação diferenciada, dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais.
Após muitos debates, o relatório aprovado na comissão excluiu da lista de sistemas de IA considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais. Um dos temas que levantou mais divergência entre governistas e oposição.
Além disso, o texto estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de mineração de textos para o desenvolvimento do sistema de IA por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtido de forma legítima e sem fins comerciais.
*Com informações da Agência Senado.
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