O Senado confirmou nesta quinta-feira a retirada das armas de fogo e das munições do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, instituído pela reforma tributária.
Armas e munições já haviam sido excluídas da relação durante a análise do projeto de regulamentação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira. Agora, o plenário confirma a decisão ao rejeitar uma emenda do PT.
Houve 33 votos favoráveis a incluir os itens no “imposto do pecado”, ante 32 contrários. Eram necessários, porém, no mínimo 41 votos a favor do acréscimo.
Já o texto base da proposta de regulamentação foi aprovado por 49 votos a 14.
O relator da regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), era favorável a taxar as armas com um tributo extra. “Esta não é uma posição ideológica, mas uma proposta que busca manter o equilíbrio tributário e evitar incentivos a itens potencialmente perigosos. Forças Armadas e segurança pública não pagam Imposto Seletivo. Isso é feito para segurança privada e milicianos.”
Defensor de uma tributação inferior, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou, por sua vez, que “miliciano não compra arma em loja”.
O Imposto Seletivo será aplicado a partir de 2027 sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma tributação superior à alíquota padrão, estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,97% antes das modificações no Senado.
Confira como votou cada senador sobre as armas no “imposto do pecado”:
