O Senado pode votar na sessão desta terça-feira 17 o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O texto está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa desta tarde. A votação, porém, está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras. São eles:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Resposta ao STF
O projeto da Câmara ganhou força após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa ajustasse o número de cadeiras à população de cada estado. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido feito do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A questão orçamentária ainda não está clara. Estima-se que o impacto seja de 64,6 milhões de reais por ano.
Até o momento, o sistema ainda não registra o senador designado como relator da matéria.
(Com informações de Agência Senado)
