O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a área econômica do governo e o Congresso Nacional alcançaram um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho.
O líder político destacou que a proposta para compensar a desoneração da folha envolve programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras.
Ainda segundo Pacheco, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, aprovada no Congresso e aguardando sanção do presidente, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração.
O presidente do Senado também fechou com o governo a proposta para renegociação das dívidas dos estados, que prevê a possibilidade de que os ativos dos estados sejam usados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Além disso, a redução do indexador de juros, hoje estabelecida no IPCA mais 4%, também está prevista.
Dívidas dos estados
Segundo a proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública.
