O plenário do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. Não há, porém, consenso sobre o assunto na Casa Alta.
A proposta já chegou a dois colegiados. Em novembro passado, recebeu parecer favorável de Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle. Em 2019, contudo, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou o texto, baseada em um parecer de Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O extintor de incêndio a que se refere o projeto é do tipo ABC: contém um pó químico indicado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como bateria e fio elétrico).
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários caiu em 2015, por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. À época, uma das razões apresentadas foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O equipamento, porém, continua a ser exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
A favor do extintor
Em 13 de novembro, o projeto recebeu parecer favorável de Eduardo Braga na Comissão de Fiscalização e Controle.
Ao defender a iniciativa, ele afirmou que o extintor é um item de segurança fundamental em automóveis, tem baixo custo e é de fácil operação.
“Não são 80 reais, em um bem com valor de cerca de 80 mil reais, que vão fazer diferença”, sustentou. “Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade e, por isso, faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança.”
Segundo Braga, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil acontecem por falhas que poderiam causar incêndios. Além disso, ele destacou em seu parecer que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito — com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai —, que exige o extintor para a circulação de veículos entre esses países.
Contra o extintor
Antes de passar pela CTFC, o projeto não prosperou na CAE, em uma decisão tomada em 28 de maio de 2019.
Na ocasião, Styvenson Valentim concordou com as críticas de outros parlamentares que apontavam um possível lobby da indústria de extintores pela aprovação da matéria.
Também ressaltou serem poucos os motoristas que realmente sabem usar o extintor. “Não há preparo técnico nem emocional para isso. Há motoristas que nem sabem onde está localizado o equipamento”, alegou. Segundo o senador, quando há fogo no automóvel, as pessoas devem sair e se afastar dele.
Em seu relatório, Styvenson citou um levantamento segundo o qual, em 2000, “dos dois milhões de sinistros cobertos pelas seguradoras brasileiras de veículos, 800 foram incêndios, mas só em 24 casos os extintores foram utilizados, ou seja, em 3% dos incêndios”.
(Com informações da Agência Senado)
