O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a renegociação e desoneração das dívidas dos estados devem ser votadas antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. A soma do passivo deles chega a R$ 764,9 bilhões, sendo 89,4% desse débito concentrado nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (R$ 683,9 bilhões).
“Devemos então agilizar esse projeto já imediatamente com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema. Em linhas gerais, é a possibilidade de entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União” disse Pacheco nesta terça-feira (26) após reunião mantida com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e lideranças políticas.
De acordo com ele, a Fazenda e o governo federal anunciam a possibilidade de entregar esses ativos como parte de pagamento e amortização da dívida e a redução do indexador de juros.
O presidente do Senado defendeu também a aprovação de uma solução para a dívida dos estados endividados.
Com relação aos estados mais endividados, Pacheco diz que a solução pode vir na mudança dos indexadores que atualmente é o índice do IPCA como correção mais 4%, limitado a Taxa Selic.
“Esses 4% poderiam ser transformados em virtude de prêmio àqueles estados que entregarem ativos como pagamento. Ao invés de se pagar a União esses juros, poder convertê-los em investimentos no próprio estado, tanto em educação, em percentual que haverá de ser considerado, sobretudo educação profissionalizante”, explicou.
O presidente da Casa ainda explicou que há concordância do governo para que os investimentos possam ser feitos também em infraestrutura e em segurança.
“Se isso se concretizar, há uma demonstração do governo federal de compromisso com a solução do problema da dívida dos estados, porque hoje há um indexador muito alto, há uma ilusão de que o regime de recuperação fiscal resolve o problema, muito ao contrário, ele adia o problema, sacrifica servidores públicos e ativos do próprio estado, então é uma forma que o governo federal tem de estimular os estados a pagar efetivamente as suas obrigações, e ao mesmo tempo permitindo que esses estados, em vez de pagar juros para a União, possam fazer investimentos em seu próprio território, para sua própria população”, afirmou.
Com informações da Agência Senado