O Senado decidiu, nesta quarta-feira 19, sustar o decreto do presidente Lula (PT) que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. Falta o aval da Câmara dos Deputados.
O projeto para derrubar o decreto partiu do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A alegação dos bolsonaristas é que a dispensa para os cidadãos desses países corrigiria um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base apenas o fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princípio da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração.
Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votaram contra o projeto.
Para Randolfe, retirar a exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”. Wagner lembrou que o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo Lula adotar a reciprocidade.
Fabiano Contarato (PT-ES) disse, por sua vez, que o brasileiro passa por um processo humilhante para conseguir um visto norte-americano. “Eu tenho minha consciência. Acho que a forma de reciprocidade deveria ser aplicada.”
Na avaliação de Alessandro Vieira (MDB-AM), o projeto extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Ele lamentou o fato de a matéria não ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e disse que o Executivo tem o direito de assumir a decisão sobre o visto. “Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição.”
(Com informações da Agência Senado)
