O plenário do Senado impôs um novo revés ao governo Lula (PT) e derrubou, em votação simbólica nesta quarta-feira 28, dois decretos presidenciais que homologaram terras indígenas em Santa Catarina. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A homologação estabelece os limites geográficos da área e garante o direito dos povos indígenas, sendo a penúltima etapa do processo de demarcação de uma TI. A medida estabelece os limites geográficos da área e assegura o direito dos povos indígenas. Também antecede o registro da terra junto a órgãos da União e em cartórios.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu pra registrar voto contrário à proposta. Ele foi acompanhado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), e por Rogério Carvalho (SE), líder do PT na Casa.
Mais cedo, a proposta recebeu o endosso da Comissão de Constituição e Justiça. Prevaleceu em plenário um parecer apresentado pelo ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil Sergio Moro (PR), que ainda revoga trecho de um decreto de 1996, que trata do processo de reconhecimento de terras indígenas.
A justificativa para a derrubada é que decretos entravam em conflito com a tese ruralista do marco temporal. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, as demarcações nas TIs do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense estariam em desacordo com a legislação sobre esses processos.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que a “aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas”.
