Após mais de cinco horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 11, o texto-base da reforma tributária. O documento foi apresentado na última terça-feira 10 pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os parlamentares ainda vão analisar os chamados destaques, que são sugestões de mudanças ao texto.
A sessão desta quarta foi marcada de maneira extraordinária já no final da noite de terça, após um acerto do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quinta-feira 12.
Segundo o texto, será mantida a isenção de impostos para carnes, mas o parlamentar optou por adicionar ao Imposto Seletivo (IS) itens como armas e munições. No último caso, os armamentos só serão isentos se forem comprados pelas Forças Armadas.
Além disso, Braga decidiu manter regras importantes aprovadas na Câmara, como a que estabelece alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.
Prioridade do terceiro mandato do presidente Lula (PT), a reforma tributária pretende substituir os seguintes tributos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário, a reforma deverá criar uma alíquota geral, composta pelo somatório do IBS e da CBS, cuja estimativa é que fique entre 26,5% e 28%.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de julho, contando com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, o texto vai voltar à Câmara para receber o aval dos deputados, já que foi modificado.
