O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em propagandas de sites de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu de forma simbólica após aprovação do texto na Comissão de Esportes. Para agilizar a tramitação, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário ainda nesta sessão.
A versão original do projeto previa a proibição total da publicidade de apostas esportivas no Brasil. No entanto, o texto aprovado, de relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabeleceu restrições específicas, com o objetivo de regulamentar o setor sem uma proibição absoluta.
Segundo o novo texto, fica vetada a participação de pessoas físicas — como atletas em atividade, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades públicas — em qualquer tipo de publicidade de casas de apostas. A exceção se aplica a ex-atletas que estejam afastados do esporte há pelo menos cinco anos.
O projeto também proíbe qualquer propaganda de apostas que seja considerada “atraente”, ou que induza o público a acreditar que os jogos podem representar sucesso pessoal, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras, fonte de renda extra ou forma de investimento com retorno garantido.
Além disso, as propagandas deverão seguir restrições de horário:
- Na televisão aberta, TV por assinatura, redes sociais, serviços de streaming e internet: entre 19h30 e 0h;
- No rádio: entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Outro ponto importante do projeto é a proibição de conteúdos voltados ao público infantojuvenil. Ficam vedados o uso de desenhos, mascotes, animações ou recursos de inteligência artificial que possam atrair crianças e adolescentes.
O texto também estabelece regras para o patrocínio de clubes e entidades esportivas por empresas de apostas. Marcas de bets não poderão ser estampadas em uniformes de atletas menores de 18 anos. Também será proibida a comercialização de roupas infantis e juvenis com logomarcas de casas de apostas.
Por fim, o projeto determina que as empresas de apostas esportivas deverão exibir, de maneira clara e ostensiva, mensagens de alerta sobre os riscos do jogo. Frases como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” deverão estar presentes em todas as peças publicitárias, a exemplo dos avisos existentes em embalagens de cigarros.
De acordo com o relatório do senador Carlos Portinho, o objetivo é evitar que a promessa de ganhos fáceis com apostas desvie jovens do caminho do esporte.
“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, afirma o parlamentar no documento.
Com a aprovação no Senado, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
