O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30/4), o relatório favorável apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao Projeto de Lei (PL 363/2025) que trata de critérios para o repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios.
O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/2024, editada pelo Governo Lula, e que perde a vigência no próximo dia 1º de maio. Agora, o texto aprovado pelos senadores segue para sanção presidencial.
O projeto permite que os R$ 15 bilhões de incentivos no âmbito da Lei Aldir Blanc sejam repassados a estados e municípios em um período maior que o atual, de cinco anos. Além disso, a Política Nacional Aldir Blanc deverá ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária após o término do investimento dos R$ 15 bilhões.
“Essa lei é responsável pela mobilização de R$ 15 bilhões para agentes e produtores culturais de todo o país. É a produção cultural do pequeno produtor, daquele que sonha em ter projetada sua peça de teatro, sua peça musical, organiza sua produção audiovisual”, destacou Randolfe Rodrigues.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reforçou a importância da manutenção da política para o financiamento de produções culturais em todos os municípios do país e, assim, interiorizar e democratizar a cultura.
“Esse é um ativo que os brasileiros precisam. Esse é um setor que movimenta milhares de trabalhadores pelo Brasil, mexe com todos os segmentos da sociedade e todos os municípios de todos os estados. Essa é uma atividade econômica relevante, além de ser fundamental para a formação cultural do nosso povo, do nosso país”, destacou Rogério.
Marco regulatório do fomento à cultura é sancionado
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), classificou a aprovação da medida como mais um avanço no processo de consolidação do fomento da atividade cultural no país.
“Esse é um processo contínuo. A aprovação desse projeto traz a consolidação, a partir do fomento da lei Aldir Blanc, do Sistema Nacional de Cultura. A partir de 2027, só poderão receber recursos os municípios que tiverem os fundos de cultura implementados. É um processo de transparência importante que estimula o controle social. Já aprovamos importantes instrumentos da política cultural e essa medida representa mais um aperfeiçoamento”, avaliou.
Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura