Os senadores aprovaram nesta quarta-feira 28, em votação simbólica no plenário da Casa, um projeto que cria regras para a publicidade de bets. Na lista está a proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet.
Para a proibição entrar em vigor, o projeto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados. Mais cedo, o parecer de Carlos Portinho (PL-RJ) havia recebido o aval da Comissão de Esportes do Senado.
A proposta ainda precisava ser submetida a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Como o colegiado ainda não foi instalado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) atendeu ao pedido de líderes partidários e pautou o texto em plenário.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto previa inicialmente impedir totalmente a divulgação de bets em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado pelo relator, porém, derruba a proibição total.
O substitutivo proíbe, entre outras práticas:
- Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;
- veiculação de cotações (odds) dinâmicas atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;
- utilização em publicidade de imagem ou da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e membros de comissões técnicas profissionais. Exceção: ex-atletas, após cinco anos de encerrada a carreira, poderão fazer publicidade de bets; e
- uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar.
Por outro lado, o substitutivo autoriza, entre outros pontos:
- Veiculação de publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no período entre 19h30 e meia-noite;
- veiculação de publicidade em transmissão de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao fim do jogo; e
- veiculação de publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário.
Na terça-feira, clubes de futebol divulgaram uma nota conjunta na qual classificam o projeto como “uma proibição fantasiada de limitação”. Times como Flamengo, Palmeiras e Atlético Mineiro sustentaram que uma das consequências das medidas será o “colapso financeiro” do esporte e, em especial, do futebol, pela retirada de “receitas fundamentais dos clubes”.
O relatório apresentado por Portinho prevê também que as peças publicitárias deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, de forma clara e ostensiva, contendo obrigatoriamente a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Além disso, admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a exposição de suas marcas em uniformes, equipamentos e material de campo das equipes — vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, escreveu o senador em parecer.
O relator também definiu que a comercialização de uniformes de times patrocinados por agentes operadores de bets, quando destinada ao público infanto-juvenil ou disponibilizada em tamanhos infantis, não poderá conter marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador da casa de apostas.
