O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (19), um projeto de lei que torna o uso da inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias para alterar a imagem e voz um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher.
Atualmente, esse crime prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, com a aprovação do texto, o acusado poderá receber uma pena maior.
Essa medida deu vida ao PL 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Código Penal define a violência psicológica contra a mulher como qualquer dano emocional que “prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento”, incluindo: ameaças, humilhações, restrições à liberdade ou qualquer ação que comprometa a saúde mental da vítima.
Aumento nos casos
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública relatou que houve um crescimento preocupante nos casos de violência psicológica contra mulheres. Em 2023, foram registradas 38.507 ocorrências desse tipo no país, sendo constatado um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior.
Outros crimes contra mulheres também cresceram no período:
- Importunação sexual: alta de 48,7%;
- Divulgação de cenas de estupro e sexo: aumento de 47,8%;
- Stalking: crescimento de 34,5%.
Além disso, o levantamento mostrou que 90% dos autores de feminicídios são homens conhecidos da vítima.
Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feita pelo Instituto Datafolha, revelou que 37,5% das brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, sendo esse o maior índice desde o início do estudo, em 2017. O percentual representa cerca de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais.
O Senado também aprovou o PL 1238/2024, que tramitou em conjunto com o outro texto, este de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também se trata de e equipara crimes de abuso sexual cometidos em ambientes virtuais ao estupro.
Com a mudança, práticas como coerção para atos sexuais online poderão resultar em penas de seis a dez anos de prisão.
*Com informações do portal O Globo.
