O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (24/6), o projeto de lei (PL 2205/2022), originado na Câmara como PL 4161/2015, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). A proposição garante comida mais saudável e segura no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para milhões de estudantes. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Um dos destaques do projeto é a determinação de que os alimentos adquiridos sejam entregues com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total estipulado. “Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, destacou Luizianne, na justificativa da proposta.
Incentivo
Além disso, o texto amplia o incentivo à agricultura familiar, ao elevar de 30% para 45% a porcentagem mínima de compras destinadas a quem produz no campo. “É comida mais fresca para as escolas e mais renda para quem planta. Quando aprovada na Câmara, a nova lei significará um avanço significativo pela saúde das crianças e pela valorização da agricultura familiar”, afirmou a parlamentar.
Assessoria de Comunicação da deputada Luizianne Lins
