O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, fixando 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — como referência para reivindicações territoriais. A medida contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a tese inconstitucional em 2023.
A PEC passou por duas votações no plenário. Na primeira, teve 54 votos favoráveis e 14 contrários; na segunda, 52 senadores foram a favor e 15 contra. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, comunidades indígenas só poderão reivindicar áreas que ocupavam de forma permanente em 5 de outubro de 1988. Caso não comprovem a presença na data, poderão perder o direito à posse. O Congresso já havia aprovado, no ano passado, uma lei que validava a tese, apesar da decisão do STF de vetá-la.
Ao tentar incluir o marco temporal na Constituição, senadores buscam blindar a tese de futuras contestações judiciais. No entanto, quatro ações contrárias ao marco ainda aguardam julgamento no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Corte começará a ouvir as partes interessadas nesta quarta-feira (10).
Paralelamente, o Supremo ainda deve decidir se referenda uma proposta construída com participação de indígenas e representantes do agronegócio, incluindo membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que busca suavizar pontos da lei aprovada pelo Congresso.
A votação também foi marcada por tensão no Senado. Indígenas foram impedidos de acompanhar a sessão na galeria destinada ao público e acompanharam a deliberação apenas por celulares, do lado de fora do plenário. Segundo Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o grupo não recebeu autorização da Presidência da Casa para acessar o local.
A Apib divulgou, na segunda-feira (8), nota criticando a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de avançar com a PEC, classificando o gesto como uma “tentativa de queda de braço com o Supremo”. Na semana anterior, Alcolumbre havia reagido à decisão de Gilmar Mendes que suspendeu o artigo que permitia a qualquer cidadão apresentar ao Senado denúncias contra ministros do STF — o que poderia resultar em pedidos de impeachment.
LEIA TAMBÉM: