O Senado aprovou, nesta terça-feira 10, o projeto de lei que exclui da condição de atenuante a idade do autor em crimes de violência sexual contra a mulher. A proposta também veda a redução do prazo prescricional nesses casos.
Na prática, o texto abre uma exceção no Código Penal, que prevê penas reduzidas em crimes cometidos por pessoas com menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. O Código também determina que nesses casos o prazo de prescrição seja reduzido pela metade.
Pelo texto aprovado no Senado nesta terça, porém, essa regra deixa de aplicada aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.
Como o projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não sofreu modificações no Senado, o texto vai à sanção presidencial.
“A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, argumentou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto no Senado.
Para a relatora, a proposição também é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, pois contribui para inibir esses crimes, que ela considera alarmantes.
(Com informações de Agência Senado)
