O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira 24, um projeto de lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista a garantirem pelo menos 30% de participação feminina em seus conselhos de administração. O texto segue à sanção do presidente Lula (PT).
A medida abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras companhias em que União, estados e municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. A adesão à reserva de vagas é facultativa no caso de companhias abertas.
Proposto por oito deputadas, o texto ainda estabelece que, entre as vagas reservadas a mulheres, pelo menos 30% cabem a mulheres negras ou com deficiência. O preenchimento poderá ocorrer de maneira gradual, respeitando os percentuais mínimos estabelecidos no projeto.
O conselho de administração que não adotar a reserva de vagas estará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
