O Senado aprovou, nesta quarta-feira 7, a prorrogação por 25 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado ampliou de 20% para 30% o percentual de reserva das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
O projeto também prevê que as vagas atendam indígenas e quilombolas, mas não especifica o percentual. Isso deverá ser estabelecido em regulamento.
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado parcialmente. O relator da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei para o prazo de cinco anos. Foi mantida a revisão das regras após 10 anos.