O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo necessário para sua aprovação. O impacto estimado com a criação das novas vagas pode chegar a R$ 95 milhões anuais.
A votação contou com a presença de 81 senadores, mas o placar apertado refletiu as divergências dentro do Congresso sobre o momento da medida. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados, que deverá analisar as alterações incluídas no texto pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O projeto precisa ser aprovado definitivamente e sancionado até 30 de junho para que entre em vigor. O prazo foi estipulado pela Justiça Eleitoral, a fim de que as mudanças estejam válidas para as eleições de 2026.
A ampliação do número de parlamentares ocorre com base nos dados atualizados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE. A legislação prevê que a representação dos estados na Câmara seja ajustada de acordo com a variação populacional, respeitando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
Na prática, estados que registraram crescimento populacional devem ganhar mais cadeiras, enquanto outros podem manter ou, em alguns casos, perder representação. O novo arranjo ainda será detalhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve calcular a distribuição proporcional com base nos critérios estabelecidos na legislação.
A votação da proposta provocou reações entre parlamentares da base do governo federal. Parte dos senadores aliados ao Planalto criticou a rapidez com que o projeto foi pautado e aprovado. Eles afirmaram que a ampliação da Câmara contrasta com o discurso oficial de contenção de despesas públicas.
Mesmo com as críticas, a proposta passou pelo crivo do Senado após articulações entre líderes partidários. O relator Marcelo Castro defendeu a aprovação, afirmando que o texto cumpre uma determinação constitucional e corrige distorções na representação proporcional da população brasileira.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, mas retorna à Casa por conta das modificações feitas no Senado. A expectativa é que a análise final ocorra antes do encerramento do semestre legislativo, para garantir tempo hábil para a sanção presidencial.
O valor estimado de R$ 95 milhões por ano leva em conta salários, auxílios, estrutura administrativa e outros custos vinculados à atuação parlamentar. A quantia poderá ser incorporada ao orçamento da Câmara, a depender da decisão do Congresso Nacional no próximo ciclo orçamentário.
A criação de novas cadeiras segue diretrizes do artigo 45 da Constituição Federal, que trata da composição da Câmara dos Deputados com base na população dos estados e do Distrito Federal. A legislação prevê que o número total de parlamentares seja definido por lei complementar, com base nas estatísticas oficiais do IBGE.
A última vez que houve mudança na composição da Câmara ocorreu após o censo de 2010. À época, algumas unidades da federação tiveram a representação ajustada para cima ou para baixo, segundo os dados populacionais apurados.
O Tribunal Superior Eleitoral será responsável por regulamentar o processo de redistribuição dos assentos entre os estados, considerando os resultados do Censo 2022. O novo mapa de representação deve ser publicado antes das convenções partidárias de 2026, quando serão definidos os candidatos para as novas vagas.
Além da redistribuição dos assentos, o aumento no número de parlamentares também impacta o quociente eleitoral, que define a quantidade mínima de votos necessária para eleger um deputado. O novo cálculo poderá alterar a estratégia dos partidos e coligações nas próximas eleições.
O Senado não divulgou oficialmente quais estados deverão ser beneficiados com o aumento no número de vagas. A expectativa é que unidades da federação com maior crescimento demográfico, como São Paulo, Pará e Santa Catarina, figurem entre as contempladas.
Com a decisão, o Congresso Nacional amplia a estrutura legislativa federal em meio a debates sobre responsabilidade fiscal, corte de gastos e reforma administrativa. A proposta ainda será tema de discussão entre lideranças partidárias nas próximas semanas, especialmente no contexto das prioridades do governo federal para o segundo semestre legislativo.
