O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Com informações do g1.
A medida, que recebeu 41 votos favoráveis — o mínimo necessário —, pode gerar impacto de até R$ 95 milhões anuais e retorna à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para valer nas próximas eleições, o texto precisa ser sancionado até 30 de junho.
Ao longo dos quatro anos de mandato parlamentar, o custo total da ampliação pode alcançar R$ 380 milhões. A versão inicial do texto, aprovada pela Câmara em maio com 270 votos favoráveis e 207 contrários, não restringia a criação de novas despesas. PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram os únicos partidos que votaram majoritariamente contra.
No Senado, Marcelo Castro acatou emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proibindo aumento de gastos com cotas parlamentares, passagens e verbas de gabinete. Contudo, o salário dos 18 novos deputados, estimado em R$ 10 milhões por ano, permanece fora das restrições. Já os R$ 55 milhões em despesas adicionais serão redistribuídos entre todos os 531 parlamentares.
Outra mudança impede que partidos políticos ou estados contestem os dados do Censo usados para redistribuição de cadeiras, mesmo se houver dúvidas levantadas pelo TCU.
Para Vieira, a proposta compromete a autonomia do IBGE. O relator defendeu que o teto de despesas possa ser corrigido pela inflação, admitindo a atualização monetária dos valores ao longo dos anos.
