Antes de serem revogadas, as regras de monitoramento do PIX geraram dúvidas entre pequenos empreendedores e autônomos.
A Receita Federal planejava acompanhar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma MaisMei, esclarece que a medida não tinha o objetivo de “taxar o PIX”. No entanto, ela alerta que trabalhadores informais podem enfrentar uma carga tributária mais alta devido à falta de organização financeira.
Vantagens da formalização como MEI
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma alternativa prática para evitar tributos desnecessários.
De acordo com Caetano, “o MEI paga uma carga tributária mensal por meio do DAS. Se o trabalhador está formalizado, ele não pagará mais impostos, desde que não ultrapasse o limite de faturamento anual”.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Já trabalhadores informais, sem um registro oficial, não têm essa proteção e podem acabar pagando mais impostos.
Exemplo prático na construção civil
Para exemplificar, considere um pedreiro MEI que recebe R$ 130 mil em transferências bancárias. Deste total, R$ 81 mil são referentes ao faturamento, enquanto os outros R$ 49 mil são destinados à compra de materiais.
Nesse caso, é essencial guardar notas fiscais e comprovantes que demonstrem a destinação desse valor. Assim, apenas o faturamento real será considerado, evitando que o montante total seja tributado.
Imposto de Renda e deduções permitidas
O MEI tem a possibilidade de deduzir até 32% do faturamento bruto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, ele pode incluir despesas dedutíveis para reduzir ainda mais o valor tributável.
Essas deduções não apenas diminuem o valor dos impostos, como também podem garantir isenção fiscal.
Por outro lado, trabalhadores informais precisam declarar todo o rendimento. Como consequência, acabam pagando mais impostos, o que reduz a renda disponível.
Comparativo entre MEI e trabalhador informal
Um pedreiro MEI com faturamento de R$ 81 mil pode deduzir R$ 25.920 (32%) e despesas de R$ 25 mil. Dessa forma, o rendimento tributável será de R$ 30.080, um valor abaixo do limite de isenção de R$ 30.639,90.
Já um trabalhador informal, sem o registro de MEI, precisaria declarar os R$ 81 mil integralmente. Nesse caso, o cálculo do IRPF resultaria em R$ 6.048,01, enquanto o MEI pagaria apenas R$ 970,80 ao ano.
Cenário com Carnê-Leão
Se o pedreiro optasse pelo Carnê-Leão, ele teria que pagar R$ 16.200 de INSS e R$ 6.048,01 de IRPF. Esses valores totalizariam R$ 22.248,01.
Esse custo é mais de R$ 21 mil superior ao que seria pago no regime de MEI. Essa diferença destaca a vantagem econômica da formalização.
Organização financeira e formalização
A formalização como MEI não só reduz os tributos, mas também protege contra multas e penalidades fiscais.
Kályta Caetano reforça a importância de separar as contas pessoais e empresariais. Além disso, guardar comprovantes é essencial para evitar problemas fiscais no futuro.
