Na madrugada de ontem (9/12) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei número 2.162, de 2023, o PL da Anistia, agora transformado em “PL Dosimetria”. Ele tem por objetivo diminuir as penas dos condenados por tentativa de Golpe de Estado que culminou no famigerado dia 8 de janeiro de 2023. O objetivo explícito do projeto é salvar Bolsonaro e os generais golpistas condenados pelo STF no mês passado.
Na calada da noite 291 deputados votaram a favor deste PL, comandados pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta. A bancada do PT na Câmara foi contra e somamos 148 votos em oposição a este indecente projeto de lei.
A aprovação desse Projeto de Lei é uma afronta à nação. O Supremo Tribunal Federal pela primeira vez na história do Brasil julgou e condenou um ex-Presidente da República e Generais pelo crime de golpe de Estado em uma vitória para a democracia. Agora, Paulinho da Força, que foi nomeado relator do projeto por Hugo Motta, não escondeu que seu objetivo é reduzir a pena de Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão que, caso o projeto entre em vigor, cumpriria somente 2 anos de prisão em regime fechado.
Neste dia vergonhoso para o país o presidente da Câmara do Deputados mandou a Polícia Legislativa expulsar jornalistas do plenário da casa e cortou o sinal da TV Câmara enquanto retirava à força o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que ocupou a mesa da Câmara em protesto contra o absurdo processo de sua cassação.
Por tudo isso, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo conclama todos seus filiados a se somarem à mobilização contra o PL da Dosimetria convocado pelas Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo para o próximo domingo, dia 14/12, às 14h no MASP.
Vamos, mais uma vez, mostrar a força do povo nas ruas no próximo dia 14. Não vamos permitir que essa maioria reacionária do Congresso Nacional imponha esse retrocesso ao país. Assim como fizemos no dia 21 de setembro quando milhares tomaram as ruas na cidade de São Paulo e em dezenas de outras cidades do país contra a PEC da Blindagem e votação do regime de urgência do PL da Anistia.
Todas às ruas dia 14 de dezembro!
Sem Anistia e Dosimetria!