A análise do projeto de lei que trata da desonerização da folha de pagamento de 17 setores da economia foi adiada para a próxima terça-feira 20. Os senadores ainda não chegaram a um acordo sobre o texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na próxima sessão deliberativa. Pela dificuldade em costurar um entendimento sobre a matéria, a votação proposta já foi adiada mais de uma vez.
Nesta quinta-feira 15, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Plenário seu substitutivo, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
Como há muitos destaques apresentados ao texto, o relator disse que tentará incorporar o que for possível para apresentar seu texto final na próxima semana.
Antes do recesso, Pacheco chegou a afirmar que a matéria só seria colocada no plenário após um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
A reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento).
Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
