Devido à falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da proposta sobre a retomada gradual da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, prevista para esta terça-feira 16, e anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal um prazo maior para negociar o texto.
Por decisão do ministro Cristiano Zanin, governo e Congresso Nacional têm a missão de encontrar recursos para compensar a arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal.
O prazo de 60 dias fixado pela Corte se esgotará nesta sexta-feira. Ou seja, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cairá. A ideia é solicitar ao STF que o prazo se estenda a 30 de agosto.
Ao discursar nesta terça, Pacheco defendeu um “amadurecimento” da discussão e reafirmou esperar que a medida parta de uma regularização ou uma desburocratização, não de aumento tributário.
“Há um certo impasse, uma indefinição em relação à concepção dessas fontes de compensação e, até aqui, vigorou o diálogo institucional, respeitoso, para que possamos ter uma solução definitiva”, declarou o presidente do Congresso.
A equipe econômica chegou a apresentar uma medida provisória que restringia o uso de créditos de PIS/Cofins como compensação à desoneração da folha. A proposta, contudo, foi devolvida por Pacheco, a quem cabe agora apresentar uma alternativa.
O acordo construído pelos senadores prevê a volta gradual da tributação sobre a folha até 2028. A Fazenda tem defendido que uma das medidas compensatórias seja aumentar a alíquota da CSLL, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, em até 1% por dois anos. A ideia, contudo, encontra resistências.
“É no mínimo constrangedor imaginar um projeto de desoneração da folha de pagamento que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de emprego ser compensado na outra conta para aquela mesma empresa com aumento de impostos”, emendou Pacheco.
Nos moldes atuais, o projeto que tramita no Senado, apresentado por Efraim Filho (União-PB), prevê a retomada da reoneração da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Mais cedo, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná endossou a iniciativa de Pacheco e pediu um prazo maior ao Supremo para discutir uma solução.
A entidade argumentou que a extensão é necessária para “garantir o espaço adequado ao debate” e a construção de uma “solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo”.
