Mostra destaca a relevância da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela ONU, em 1995, na China
A Secretaria da Mulher e o Centro Cultural Câmara dos Deputados inauguraram, na quarta-feira (19), a mostra “Pequim+30 e a Igualdade de Gênero no Parlamento Brasileiro”, que celebra os 30 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro, que foi realizado em 1995, em Pequim, na China, foi um marco no início dos debates mundiais sobre os direitos das mulheres e meninas.
Localizada no Corredor Tereza de Benguela, a exposição objetiva contar um pouco da história da Conferência, ao mesmo tempo em que apresenta as principais legislações brasileiras sobre direitos da mulher aprovadas no Congresso Nacional desde então.
“Essas informações reunidas mostram que houve grandes avanços, mas eles ainda são insuficientes para garantir a igualdade de gênero. No ritmo que estamos, se nada de diferente for feito no Brasil e no mundo, ainda serão necessários 140 anos para que as mulheres sejam representadas igualmente em posições de poder e liderança no local de trabalho. E 40 anos para alcançar a igualdade de representação nos parlamentos nacionais”, informa Ana Cláudia Lustosa, chefe de gabinete da Secretaria da Mulher da CD, e uma das curadoras da mostra.
Questionada sobre quais os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à pauta de gênero têm destaque, Lustosa destaca a realização da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho do ano passado, e que gerou a Carta de Maceió com oito recomendações da agenda de gênero, como um marco importante do compromisso internacional do Brasil.
“Ela inclui os direitos das mulheres nas políticas e orçamentos dos países do G20, ampliando o financiamento público para promover a igualdade; reconhecer que as mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais; denunciar a violência política, recomendando medidas para acabar com essa prática; e adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico”, afirma a curadora.
Além disso, o parlamento brasileiro atuou para criar leis como a Maria da Penha, que protege a mulher contra a violência doméstica; a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo; e a legislação contra a Violência Política de Gênero.
Importância da Declaração
Por ser reconhecida como a mais relevante das conferências voltadas às mulheres, o evento de Pequim contou com a presença de senadoras e deputadas brasileiras, e destacou avanços e avaliou os obstáculos que precisavam ser superados para que mulheres tivessem as mesmas condições e direitos concedidos aos homens.
Ao evidenciar de forma contundente a persistência de violências e discriminações e propor recomendações urgentes para enfrentá-las, a Conferência consolidou a igualdade de gênero como uma prioridade nas discussões internacionais.
Por exemplo, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, aprovadas por unanimidade por 189 países, representaram o estabelecimento de um consenso global com parâmetros e compromissos concretos para a eliminação de barreiras à inclusão das mulheres nas esferas pública e privada, indicando 12 áreas críticas de preocupação.
Ela contou com a participação de 4.969 delegadas e delegados de 189 Estados-membros ou observadores das Nações Unidas, além de 4.020 membros de Organizações não governamentais (ONGs).
Com a Plataforma de Ação e a Declaração, os documentos aprovados pelos 189 Estados participantes, refletiram o acordo possível, entre os países, para alcançar a igualdade de gênero e eliminar a discriminação contra mulheres e meninas no mundo inteiro. Eles serviram de diretriz para uma série de leis aprovadas no Parlamento Brasileiro.
Serviço
– Exposição Pequim+30 e a Igualdade de Gênero no Parlamento Brasileiro
– Abertura: Hall da Taquigrafia, dia 18 de fevereiro, às 16h
– Visitação: de 19 de fevereiro a 19 de março de 2025, segunda a sexta, das 9h às 17h
– Local: Corredor Tereza de Benguela, Câmara dos Deputados
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara e da ONU Mulheres
