O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT), afirmou que o governo “terá que aceitar” caso o Congresso aprove a chamada PEC das Drogas, que visa criminalizar o porte de qualquer quantia de droga.
O projeto está em discussão em Brasília e é tido como uma reação política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha.
A declaração de Wagner sobre a PEC foi dada durante sua participação no Fórum de Lisboa, um evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal.
“Se [a PEC das Drogas] se transformar em uma lei, nós teremos de respeitar”, disse o líder do governo ao ser questionado sobre a posição do governo no embate entre STF e Congresso.
Ele não sinalizou sobre qual será posição do governo Lula (PT) na discussão.
Na sua avaliação, no eventual cenário de aprovação do texto, a PEC, “extremamente contrária à decisão da Corte”, seria “mais forte” do que a decisão judicial e, portanto, seria a legislação a ser posta em prática no País.
Na avaliação do senador, apesar das notícias, não há qualquer clima de tensão no tema.
“O Supremo tem o direito de fazer as suas interpretações, e o Congresso Nacional tem o direito de legislar”, minimizou.
Wagner pontuou ainda não ser possível vislumbrar os efeitos práticos de uma eventual criminalização de qualquer quantidade de entorpecente. Para ele, esse é um dos fatores a ser considerados pelo Congresso caso os parlamentares optem por contrariar a decisão do Supremo.
Pessoalmente, finaliza o senador, ele estaria mais inclinado a concordar com a descriminalização, pois, apesar de ser tema controverso, “diversos outros países estão tomando caminhos diferentes da criminalização”. O movimento no Brasil, portanto, seria natural, na sua visão.
