O programa TVGGN 20H da última sexta-feira (21) contou com a participação do advogado criminalista Michel Saliba, para comentar o principal assunto político da semana: a denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 34 pessoas foram acusadas de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.
Para o criminalista, a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi séria e bastante ponderada. “E acho que o Supremo vem desde há muito sendo um elemento nuclear de sustentação, um dos verdadeiros sustentáculos da democracia no país”, acrescentou.
Saliba explicou que a próxima etapa do processo que pode resultar na prisão de Bolsonaro é a análise da denúncia pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ele acredita que as acusações serão analisadas pela Primeira Turma do STF. Em seguida, se inicia o processo penal.
Anistia
Antes mesmo da apresentação da denúncia, aliados e correligionários de Jair Bolsonaro fazem campanha pela aprovação de uma lei no Congresso que garanta anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Se o Congresso aprovar a anistia, nitidamente está querendo colocar um bode no plenário do Supremo. Isso é evidente e o questionamento da constitucionalidade de uma lei que anistie aqueles envolvidos da trama será objeto de uma ação de controle de constitucionalidade e o Supremo vai es debruçar sobre isso”, adverte o especialista.
“Uma lei de anistia será considerada inconstitucional pelo STF, mas a criação do conflito estaria caracterizada e isso acaba por reforçar o eleitor que tem o viés de simpatia à extrema direita. Aprova-se uma lei de anistia sabendo da inconstitucionalidade da lei, para exatamente o STF agir e vai agir, mas está criado já a celeuma”, emenda Michel Saliba.
O criminalista acrescenta ainda que, infelizmente, o STF foi chamado ao debate de causas políticas, ainda que não quisesse tal provocação.
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