O programa “Universidade Gratuita” do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), nasceu para transferir milhões em recursos públicos para instituições privadas de educação em detrimento do ensino público.
O programa tinha duas linhas de benefício, uma para universidades comunitárias e outra para universidades privadas. No entanto, uma portaria (1011/ SED/ 2025) da Secretaria de Educação do início desse ano mudou as regras, limitando o número de alunos das universidades privadas que podem receber o benefício.
Porém, as regras foram mudadas com alunos que já estavam recebendo o benefício, e agora sofrem ameaça de não poderem continuar ingressando o Ensino Superior pela intransigência do governo Jorginho Mello.
Vários deputados estão formando uma frente para dialogar com o governo. Uma hipocrisia para fazer média com estudantes, pois foi a mesma ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que aprovou essas mudanças.
Questionado sobre o futuro dos estudantes de Tubarão, o governador respondeu com a arrogância de sempre. Desviando o assunto, culpabilizou a UNISUL praticamente afirmando que, se não receberam o benefício, é porque não mereciam.
De fato, a UNISUL Tubarão não é mais comunitária, e isso também é culpa de toda elite da cidade e seus políticos, pois atuaram para que ela fosse vendida e hoje sua privatização expressa tudo que é privatizado: a qualidade piora e muito.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando o programa “Universidade Gratuita”, pois há muitos indícios de irregularidades. As denúncias apontam que há vários estudantes ricos sendo beneficiados, enquanto estudantes da classe trabalhadora sofrem ameaças de perderem o benefício e ficarem de fora do Ensino Superior.
Um estudo feito pela Associação dos Professores da Udesc (Aprudesc) mostrou que quem domina o orçamento estadual de educação destinado ao Ensino Superior é cada vez mais o ensino privado: o “universidade gratuita” já corresponde a 90% dos gastos com a UDESC (a universidade pública do estado de Santa Catarina). E o governador afirmou que quer gastar 1 bilhão com o programa, ou seja, custará duas vezes mais que a UDESC.
O estudo ainda mostrou que o aluno do programa “Universidade Gratuita” tem um custo-médio 16% maior que o aluno da UDESC, e que a média no ENADE das universidades privadas que recebem o recurso são 20% menores que da UDESC. O critério do programa para receber bolsa é ineficiente e elitizado: “A maior parte das vagas são para cursos de alta renda como medicina, direito, psicologia e odontologia, que são os que lideram a lista de beneficiários. Somente esses quatro cursos correspondem a 43,6% das matrículas do programa e 62,1% de todos os recursos repassados no 2º semestre de 2024“, afirma o economista Maurício Mulinari.
Na prática o governador Jorginho Mello repete os passos dos governos Lula e Dilma do PT, que destinaram bilhões para as universidades privadas via PROUNI e FIES, criando os maiores conglomerados privados do setor no mundo, e sucateando a universidade pública. É usar do dinheiro público para destruir o pouco que nos resta de um Ensino Superior com maior qualidade para empresas que lucram com a farra das EaD (ensino a distância). É o Estado financiando o lucro dos capitalistas, reafirmando o que Marx e Engels descreveram: o Estado capitalista é o balcão de negócios da burguesia.
Quem sofre as consequências são os filhos da classe trabalhadora, pincipalmente os mais pobres que dependiam totalmente do programa. Enquanto isso, muitos alunos de famílias ricas seguem com o benefício garantido.
– Exigimos que o governador Jorginho Mello garanta o pagamento das bolsas em ameaça de corte!
– Exigimos que o governo do estado de Santa Catarina pare de destinar recurso público para o Ensino Superior para empresas privadas.
– Precisamos expandir a Universidade de Santa Catarina (UDESC), excluir o vestibular e que colocar a universidade em sintonia com um programa de pesquisa que vise o desenvolvimento econômico e social dos catarinenses!
