Saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito humano e construção coletiva
Conferência Livre elegeu seis delegados e reafirmou a saúde do trabalhador como eixo central de um projeto de país mais justo
Por Fernanda Regina, no site do Cebes
Trezentos participantes de todo o Brasil debateram a Saúde do Trabalhador neste sábado, 26/4, na Conferência Livre realizada pelo Núcleo Saúde, Trabalho e Direito do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
O evento, em formato virtual, é parte do processo de construção coletiva que elegeu delegados e delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
A mediação ficou a cargo de Dimitri Taurino Guedes, dirigente sindical, representante do controle social e integrante do Cebes, que destacou a importância do movimento coletivo para a construção de propostas que serão levadas à etapa nacional.
A abertura dos trabalhos ressaltou que as conferências — realizadas em níveis municipal, regional e nacional — são processos fundamentais de tomada de consciência e formulação de propostas para a defesa da saúde do trabalhador como um direito humano.
Como destacou Dimitri, o objetivo é consolidar um movimento contínuo de mudança de paradigmas, ultrapassando o debate e buscando efetivar as deliberações na prática cotidiana.
O tema central do evento, “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”, já vinha sendo debatido em ciclos preparatórios para conferência livre.
O presidente do Cebes, Carlos Fidelis, lembrou que a realização da conferência livre integra as comemorações dos 50 anos da entidade e reforçou que falar da saúde do trabalhador é também debater o projeto de país que desejamos.
“A saúde do trabalhador como direito humano deve ser pensada de forma ampla e holística, incluindo a sustentabilidade ambiental e os rumos democráticos do país”, declarou. “É preciso manter acesa a chama da utopia e da luta pela vitória, mesmo diante dos desafios atuais.”
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, destacou a importância histórica do Cebes na construção coletiva da saúde pública no Brasil.
“Fiz questão de participar pela contribuição histórica que o Cebes tem no Conselho Nacional de Saúde, especialmente na discussão profunda sobre as relações de trabalho e a garantia do trabalho decente.”
Diego Souza, doutor em Serviço Social e integrante do Núcleo Saúde, Trabalho e Direito, ressaltou que, embora haja menções ao trabalho e à saúde como direitos humanos em tratados internacionais, o reconhecimento pleno da determinação social da saúde no ambiente laboral ainda é incipiente.
“A saúde no local de trabalho ainda não é reconhecida como direito humano da forma como defendemos. Vivemos um cenário de adoecimento e morte relacionados ao trabalho, agravado por processos como a pejotização, a uberização e a informalidade, que dificultam o acesso a direitos e a proteção à saúde do trabalhador.”
Para ele, “muitas vezes, o sofrimento vivido pelo trabalhador sequer encontra correspondência nas classificações oficiais de doenças.”
Conferência elege delegados e delegadas para levar propostas e fortalecer a luta na 5ª CNSTT
Uma conferência livre elege delegados e delegadas para levar e defender as propostas e fortalecer a luta na defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito humano na 5ª CNSTT.
Como parte do processo de construção coletiva, a Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também elegeu os delegados que representarão o Cebes na 5ª CNSTT, que será realizada em agosto em Brasília.
Foram eleitos seis delegados e delegadas.
Esses representantes levam consigo as propostas debatidas durante a conferência e o compromisso de seguir fortalecendo a luta pela saúde do trabalhador como direito humano, reafirmando a importância da organização coletiva na defesa de direitos sociais e na construção de um país mais justo e democrático.
“A primeira proposta aprovada é de que as mudanças aprovadas na 5ª CNTSS se desenvolvam ao longo dos territórios, dos estados, por dias, meses e anos. O evento de Brasília será apenas o início, pois, como aconteceu na 8ª Conferência de Saúde em 1986, a mudança é um processo. A conferência é o evento que desencadeia essa mudança”, afirma a cebiana Fátima Sueli Ribeiro, integrante do Fórum Intersindical Saúde/Trabalho/Direito, eleita delegada com 43 votos.
O cebiano Luiz Carlos Fadel, médico do trabalho, parabenizou os delegados eleitos e reforçou a importância da construção coletiva que marcou toda a preparação para a conferência.
Para ele, a dinâmica de debates e a participação ativa dos trabalhadores foram fundamentais para fortalecer a luta por uma sociedade mais justa.
“O importante é que levem a nossa ideia, porque a saúde do trabalhador como direito humano é algo que sai do coração da gente, não se resume apenas a uma teoria ou diretriz”, afirmou.
Os delegados eleitos levarão à etapa nacional não apenas propostas, mas a expressão viva de uma construção coletiva que reafirma a saúde do trabalhador como um direito humano inegociável e essencial para um projeto de país mais democrático e solidário.
Como destacou Alex Danilo Franco, do Fórum Intersindical Saúde/Trabalho/Direito do Rio de Janeiro (RJ), “todos que participaram estão eleitos, pois o que se construiu foram consensos que serão levados à todos os fóruns, conferências e debates para contribuir com mudanças significativas do Brasil”.
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