Seis estados ainda tributam a transmissão de heranças e doações com alíquota única, contrariando o que diz a emenda constitucional da reforma tributária sobre a progressividade do imposto. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima. Mas esse cenário pode mudar em 2026.
Em São Paulo, o governo estadual só deverá definir sua proposta após o fim do processo de regulamentação da reforma, que ainda depende da votação de um projeto que está no Senado e trata do ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, entre outras questões.
O Espírito Santo diz que analisa a melhor forma de aplicação da nova regra e prevê o envio de uma proposta à assembleia no segundo semestre.
Fonte: Folha de SP
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