Leia abaixo a resolução sobre saneamento básico elaborada pelos sindicatos dos ramos e aprovada no 6º Congresso da CTB:
Em um momento crucial para o Brasil, no qual a soberania nacional é constantemente ameaçada por interesses estrangeiros, a luta pela defesa de nossos recursos hídricos e do saneamento público se torna uma tarefa central. A água, elemento vital para a existência humana, o desenvolvimento do país e a saúde da população, não pode ser tratada como uma mercadoria, mas sim como um direito inalienável de todos.
Sabemos que o Brasil é alvo de interesses externos escusos, visto que nosso país possui mais de 12% da água potável do planeta, com aquíferos como o Guarani e de uma grande sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), que, juntos, poderiam abastecer a humanidade por centenas de anos. Esses recursos estão ameaçados por multinacionais.
A privatização do saneamento, facilitada por legislações como a Lei nº 14.026/2020, representa um ataque direto à soberania nacional e aos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Por meio de um discurso de eficiência, empresas privadas e fundos de investimento transnacionais têm se apropriado de um setor estratégico, comprometendo o acesso universal à água e ao esgoto tratados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deveria financiar o desenvolvimento público, passou a ser o articulador desses leilões de privatização, reforçando um modelo que privilegia o lucro em detrimento do bem-estar social.
Os resultados dessa política entreguista já são visíveis e desastrosos. As privatizações de companhias como a CEDAE (RJ), SABESP (SP) e CORSAN (RS) são provas concretas de um crime contra o patrimônio público. As promessas de universalização, tarifas acessíveis e melhoria nos serviços ficaram apenas no papel. Na prática, a população enfrenta aumentos abusivos de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões em massa e precarização das relações de trabalho.
Afinal, não se deve esquecer que, as principais empresas controladoras da água no Brasil hoje, na verdade, são grupos transnacionais e fundos de investimento, como Aegea Saneamento, Iguá Saneamento, Águas do Brasil, BRK Ambiental e GS Inima.
Diante desse cenário, nós, que assinamos este documento, defendemos veementemente a necessidade de proteger e fortalecer as empresas públicas de saneamento. Acreditamos que somente elas, com sua missão social e compromisso com o bem-estar da população, podem garantir a universalização do acesso e um serviço de qualidade para todos, inclusive para as áreas rurais e mais isoladas, por isso, a luta por esse controle é uma tarefa da classe trabalhadora e deve ser uma pauta central em todas as categorias.
Plano de Lutas
Para reverter o atual quadro e garantir o saneamento público, de qualidade e acessível a todos, as entidades SINTSAMA-RJ, SINTAEMA-SP, SINTAEMA-SC, SINDIAGUA-CE, SINDAGUA-RN, CTB/RJ e CTB/SP apresentam o seguinte plano de lutas:
Concentrar recursos e políticas públicas nas empresas de saneamento estatais para alcançar a universalização.
Garantir que o Saneamento Rural seja executado por empresas estaduais, que possuem a capacidade e o compromisso social necessários para atender às populações mais vulneráveis.
Combater todas as formas de privatização, incluindo subconcessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Reestatizar imediatamente as empresas privatizadas, com abatimento nas dívidas dos estados com a União.
Reorientar o BNDES para que volte a ser um fomentador do saneamento público, investindo diretamente no fortalecimento das companhias estatais.
Instituir uma gestão democrática e com amplo controle social nas empresas de saneamento.
Defender a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) específica e um Piso Salarial Nacional para a categoria do saneamento.
Estratégias para a Soberania e Saneamento Rural
Fortalecimento estatal: Aumentar a presença do Estado na Amazônia Azul (o mar territorial brasileiro), investindo em infraestrutura e tecnologia para proteger os recursos naturais.
Cooperação Internacional: Firmar acordos para proteger os interesses brasileiros e a segurança dos recursos naturais.
Saneamento Rural: O governo tem planos para melhorar o saneamento em áreas rurais mediante investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e novas regulamentações. No entanto, há desafios como a necessidade de investimentos significativos e a complexidade de gestão nessas áreas.
A meta é alcançar a universalização do saneamento até 2033, mas especialistas alertam para a necessidade de priorizar populações vulneráveis e de superar a falta de infraestrutura e a degradação ambiental.
A defesa das empresas públicas de saneamento é fundamental para a soberania do Brasil. A água é um direito, não uma mercadoria. A luta pela vida e pela dignidade do povo brasileiro passa, necessariamente, pela garantia de um saneamento público, de qualidade, seja no saneamento urbano ou rural.
