A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou o veto presidencial a parte do Projeto de Lei 4.614/2024, que restringia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiências moderadas ou graves.
“Isso é fruto do movimento PCD e de mães atípicas, que se mobilizaram e pressionaram o governo e o Congresso. Segue a nossa luta”, disse ela no Twitter.
O projeto aprovado no Congresso restringia o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo aqueles com deficiência leve. O BPC é pago a idosos e PCDs em situação de vulnerabilidade econômica que não têm condições de se sustentar.
O veto presidencial excluiu o parágrafo 2º A do artigo 20 do projeto, que estipulava que a concessão do BPC dependesse de uma avaliação que atestasse a deficiência como moderada ou grave.
Boa notícia: o presidente Lula vetou a parte do PL 4614 que retirava o acesso ao BPC de pessoas com deficiências leves e moderadas. Isso é fruto do movimento PCD e de mães atípicas, que se mobilizaram e pressionaram o governo e o Congresso. Segue a nossa luta!
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) December 27, 2024
Douglas Ferrari, professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pessoa com deficiência visual, destacou a força dos movimentos sociais como determinante. “O projeto veio do próprio governo, mas houve muita pressão, articulação com parlamentares. O desgaste político que isso poderia causar para a gestão federal foi levado em conta”, afirmou.
O BPC garante um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a PCDs de qualquer faixa etária que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Especialistas destacaram que a exclusão de pessoas com deficiência leve poderia gerar desigualdades.
“O que é considerado leve depende do contexto familiar. Muitas vezes, a falta de acesso a recursos transforma uma deficiência leve em moderada ou grave”, exemplificou Ferrari.
Apesar do veto, outras medidas polêmicas do projeto, como a exigência de biometria para cadastramento, foram mantidas. Ferrari criticou essa exigência, afirmando que pode dificultar o acesso para pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.
Na Câmara, dois pontos do projeto considerados retrocessos foram excluídos antes da votação no Senado. Um deles previa a inclusão de outros benefícios no cálculo da renda familiar, e outro considerava os rendimentos de familiares que não vivem no mesmo domicílio.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos dos beneficiários. “Essa conquista é fundamental para assegurar que aqueles que realmente precisam sigam tendo acesso ao BPC”, declarou.
Ivan Baron, ativista pela inclusão, também celebrou o veto como uma vitória das pessoas com deficiência: “Isso é prova de que com diálogo, união e mobilização conseguimos avançar em direitos sem retroceder”.
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