O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conquistou uma importante vitória nesta terça-feira (17). A reforma trabalhista que propôs foi aprovada no Senado e agora será conciliada com o texto já aprovado na Câmara dos deputados antes de ser sancionada e se tornar lei. Esta conciliação deve ser feita até sexta-feira (20).
A histórica iniciativa foi aprovada por 57 senadores, sendo que 31 votaram contra. Entre os principais avanços estão:
- aumento escalonado no adicional por trabalho nos domingos e feriados até alcançar 100% do salário mínimo em 2027 (em 2025, aumento de 85%; em 2023, 95%);
- adicional noturno passa a valer a partir das 19 horas e vai até as 6 horas da manhã do dia seguinte (antes, a jornada noturna começava às 21 horas); a medida tem início em seis meses após a promulgação da lei;
- estudantes do Sena (Servicio Nacional de Aprendizaje) passam a ter cobertura pelo empregador quanto à saúde e seguridade social, além de passarem a receber 75% do salário mínimo durante a fase de treinamento e 100% na fase prática;
- as empresas pagarão multa de 1,5 salário mínimo por aprendizes não contratados;
- são criados os cargos de “mãe comunitária (cuidadora de crianças nos lares e comunidades)” e de “barriga de aluguel”, com a finalidade de integração progressiva ao Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar e validade após 12 meses da lei oficializada; a medida busca o reconhecimento do vínculo empregatício em substituição a subsídios;
- proteção a contratados e independentes: criação da Unidade de Trabalho Especial para que os que recebem menos de um salário mínimo possam contribuir para pensão, saúde e indenização por demissão.
Estes principais pontos aprovados mantêm o núcleo central da proposta do governo Petro, que buscava ainda mais avanços. Na proposta original, a previsão inicial era de horário noturno com começo às 18 horas, assim como estava prevista uma jornada de trabalho 4×3.
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Com a rejeição do Senado de uma jornada com três dias de descanso aos trabalhadores, prevalece o entendimento de que a jornada semanal de 42 horas se mantenha flexível com acordo entre as partes para seu cumprimento em, no máximo, seis dias na semana com descanso obrigatório, preferencialmente coincidente com o domingo.
Apoio popular
De acordo com o governo, a aprovação no Senado é um marco e as alterações ajustam as relações de trabalho ao que preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As melhorias nas condições de trabalho para a população colombiana contaram com a persistência e o empenho de Petro. Outras iniciativas de reforma propostas pelo governo já haviam sido barradas no Senado, porém Petro convocou uma consulta popular – amplamente apoiada pela população – e a situação colocou em xeque os parlamentares.
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Assim, Petro iniciou uma mobilização nacional, o que incomodou oposicionistas, mas garantiu que a reforma avançasse. Segundo o presidente, “o que salvou a reforma trabalhista é que decidimos fazer uma consulta. Caso contrário, seríamos enterrados há muito tempo. A decisão de realizar uma consulta é o que mantém viva a reforma trabalhista e as pessoas nas ruas nos apoiando.”
Ainda que reste apenas a conciliação do texto aprovado, Petro mantém a proposta de consulta popular sobre reformas, mas afirmou que no caso de o Senado e a Câmara chegarem a um consenso, irá revogar parcialmente o decreto de consulta no que diz respeito às alterações trabalhistas. Inicialmente o processo de escuta da população está previsto para 7 de agosto, e também trata sobre saúde e previdência.
O presidente assegura a possibilidade de ouvir a população como trunfo para evitar que o Senado volte atrás na aprovação da reforma durante o processo de conciliação. Além disso, há um embate sobre a constitucionalidade da consulta popular, mas o povo colombiano já demonstrou estar ao lado do presidente e quer ser ouvido, caso seja necessário.
