A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 443/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que proíbe a veiculação de cartazes, vídeos, impressos e outros materiais visuais e informativos com mensagens relacionadas à “‘ideologia de gênero’” ou à transexualidade voltadas a crianças, tanto em escolas quanto em unidades de saúde.
Em vídeo publicado nas redes, o vereador afirmou que a apresentação desse tipo de conteúdo a crianças “pode gerar conflitos psicológicos e emocionais”. “Criança não é para discutir isso. Os vereadores decidiram, representando o povo de Salvador, impedir esse tipo de atuação militante de ‘ideologia de gênero’ e transexualidade de crianças. Vamos aguardar agora a sanção do prefeito Bruno Reis”, declarou.
O texto do projeto afirma que materiais com esse teor poderiam induzir crianças à mudança de sex. A proposta lista como vedadas, entre outras, referências e orientações sobre procedimentos de mudança de sexo, uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia e cirurgias de redesignação, além de linguagem, imagens ou símbolos interpretados como estímulo à alteração de identidade por crianças.
A proibição, nas escolas, alcança salas de aula, bibliotecas, quadras, refeitórios e áreas de convivência. Nas unidades de saúde, estende-se a recepções, salas de espera, consultórios, corredores e salas de triagem.
Após aprovação, o projeto segue para avaliação do prefeito Bruno Reis (União), a quem caberá sancionar ou vetar a lei. A fiscalização, uma vez sancionada, ficará sob responsabilidade de órgãos do Poder Executivo municipal. Cezar Leite é autor da lei de “combate à Cristofobia”, aprovada na Câmara em setembro de 2025.