Proposta da deputada Lilian Behring reconhece manicures, cabeleireiras e barbeiros como agentes de acolhimento e orientação a vítimas de violência doméstica e cria um guia digital com informações e canais de apoio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu, nesta segunda-feira, 30, um passo decisivo rumo à criação de uma política inovadora de combate à violência doméstica. O Projeto de Lei nº 4729/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), foi considerado constitucional e aprovado em primeira discussão. A proposta institui o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, uma ferramenta digital voltada à capacitação de cabeleireiras, manicures, barbeiros e demais profissionais da área de beleza para atuarem como agentes de escuta, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
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“Uma mulher que encontra escuta e orientação pode encontrar também a coragem para sair do ciclo da violência. E é isso que estamos construindo com esse projeto: uma rede de proteção onde antes só havia silêncio”, afirma Lilian Behring.
O projeto, que agora segue para inclusão de emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da segunda votação em plenário, propõe a criação de um espaço no site da Secretaria Estadual da Mulher com conteúdos informativos sobre violência doméstica, canais de denúncia e legislação protetiva, como a Lei Maria da Penha.
A ideia central é transformar os salões de beleza — frequentemente ambientes de confiança e intimidade — em pontos de acolhimento e orientação. Os profissionais serão capacitados para identificar sinais de violência física, psicológica, moral ou sexual, e saber como agir com responsabilidade, sempre garantindo o anonimato.
“Os salões são espaços onde muitas mulheres se sentem seguras para conversar sobre suas vidas. Capacitar esses profissionais é reconhecer seu papel silencioso e potente na construção de redes de apoio. Eles podem ajudar a salvar vidas”, reforça a deputada.
O que prevê o projeto
O guia digital deverá conter informações sobre:
• A Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais;
• Tipos de violência contra a mulher e suas causas;
• Questões de saúde associadas, como alcoolismo, DSTs e transtornos mentais;
• Relações familiares abusivas e aspectos emocionais de vínculos afetivos;
• Violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas LGBTQIAPN+;
• Valores de convivência civil e respeito aos direitos humanos.
Além disso, o material ficará disponível de forma acessível no site do Governo do Estado, garantindo que os profissionais possam consultá-lo sempre que necessário.
Uma política pública com base na escuta
A proposta parte de um princípio simples, mas poderoso: a escuta pode ser a porta de saída da violência. Profissionais da beleza, ao ganharem instrumentos adequados para identificar situações de risco e orientar suas clientes, tornam-se multiplicadores de informação e empatia.
“Esse é um projeto que nasce da escuta atenta das mulheres e da valorização das redes que já existem nos territórios. Estamos institucionalizando algo que já acontece, mas que precisa de apoio, estrutura e reconhecimento”, pontua Lilian Behring.
A deputada também reforçou que o projeto foi pensado com responsabilidade para garantir que os profissionais saibam como agir sem se colocarem em risco. O anonimato nas denúncias é uma das garantias previstas no texto.
