Por Leonardo Sakamoto, no UOL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a decidir, nesta terça (25), se torna réus Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por conspirar, planejar e tentar executar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O foco, claro, está no ex-presidente, por conta dos desdobramentos eleitorais, mas tão importante quanto para o futuro do país é termos a chance de colocar três generais e um almirante no banco dos réus por atentar contra a democracia.
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier estão na primeira leva de julgados por fazerem parte do núcleo de articuladores do golpe.
A falta de punição de militares de alta patente por causa do golpe de 1964 e pelas consequentes sacanagens cometidas durante a ditadura ajudou a semear a tentativa de golpe ao final do mandato de Bolsonaro que contou com a cumplicidade de militares de altas patentes e sacanagens das mais diversas. O passado não resolvido sempre volta. Camuflado, entrincheirado com compras públicas de Viagra superfaturado, refestelando-se em camarão e lagosta, mas volta.
Nunca curamos as feridas deixadas por 21 anos de ditadura. Tapamos com um curativo mal feito, ao qual chamamos de transição lenta, gradual e segura, que garantiu impunidade e desdém pelas vítimas – o pedido de desculpas, nesta segunda (24), pela omissão diante das ossadas na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, é exemplo.
Essas feridas continuam fedendo, apesar dos esforços estéticos. Não apenas pelo apoio e a anuência de parte dos membros das Forças Armadas à tentativa de golpe, mas toda vez que o Estado mata – não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social que foi aprimorada durante a Gloriosa.
Não é que Bolsonaro, o malvadão, perverteu pobres generais estrelados, como Braga Netto, hoje preso por obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado do qual participou. Setores militares estavam com ele desde antes mesmo de seu governo em busca de privilégios, de dinheiro, de poder. Sim, era amor, não cilada.
Militares formam um dos pilares do bolsonarismo. O ex-presidente não criou o golpismo militar. Ele sempre esteve aí, inclusive Jair Messias é forjado na ditadura. Ele só deu à extrema direita organização e sentido através de sua eleição em 2018, inclusive nas Forças Armadas.
Há militares que se moveram para impedir o golpe, claro. Em uma reunião com Bolsonaro, quando as Forças Armadas foram chamadas a aderir, no final de 2022, o almirante Garnier teria colocado a Marinha à disposição, segundo depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, que se negaram a participar do crime. Junto com os dois, estavam muitos das cúpulas das forças.
Mas a quantidade de oficiais envolvidos nas sacanagens contra a democracia derruba a justificativa de que os golpistas são apenas casos pontuais e que os militares se deixaram levar pelo bolsonarismo como se fossem polo passivo.
Nos seus quatro anos de governo, Jair fechou uma sociedade com os militares, oferecendo cargos, privilégios na Reforma da Previdência (privilégios, viu, Marinha?), licitações suspeitas de produtos para levantar o moral do oficialato. Eles se beneficiaram de compra superfaturada de Viagra segundo o Tribunal de Contas da União e de aquisição estranha de próteses penianas, mas também de camarão e filé mignon e continuaram ganhando pensões especiais para filhas não casadas e acesso a hospitais especiais.
Como já disse aqui, este é o momento de promover mudanças legislativas para garantir que militares fardados fiquem na caserna, deixando a política para civis, como tramita no Congresso Nacional. Mas não só: o ideal seria revisar a legislação para impedir a distorção da Constituição por extremistas que acreditam no tal poder moderador, acabar com privilégios das Forças Armadas e mandar para a cadeia generais e almirante estrelados que participaram da tentativa de golpe. O Brasil precisa ter coragem de encerrar o ano de 1964.
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