A partir de fevereiro de 2025, muitas empresas brasileiras enfrentarão mudanças significativas em seus regimes tributários.
A saída do Simples Nacional, seja por crescimento do faturamento ou por descumprimento de regras, exigirá adaptações imediatas.
Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, destaca que a transição para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real demanda planejamento e revisão de processos.
Passos para a transição tributária
Ao sair do Simples Nacional, as empresas precisam adotar medidas estratégicas para evitar impactos negativos. Richard Domingos lista seis ajustes essenciais:
Primeiro, é necessário escolher o novo regime tributário. A decisão entre Lucro Presumido e Lucro Real deve considerar o faturamento projetado, os custos operacionais e a natureza da atividade. Empresas com altos custos podem se beneficiar do Lucro Real. Por outro lado, aquelas com margens maiores tendem a preferir o Lucro Presumido.
Em seguida, a revisão do sistema de precificação é indispensável. Com a mudança na carga tributária, os preços de produtos e serviços devem ser recalculados. O objetivo é manter a competitividade sem comprometer a lucratividade.
Além disso, a adequação ao novo sistema fiscal também é um ponto crítico. A empresa precisará ajustar sistemas de emissão de notas fiscais. Também será necessário cumprir obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais periódicas, incluindo DCTF e EFD-Contribuições.
Outro aspecto importante é a revisão da folha de pagamento. Empresas prestadoras de serviços devem recalcular encargos trabalhistas e previdenciários. Entre eles, estão o FGTS e as contribuições à Previdência Social.
Adicionalmente, é preciso avaliar o impacto do ICMS e do ISS. Para vendas interestaduais, o DIFAL pode chegar a 11%. Já as alíquotas de ISS variam conforme o município. Esses fatores devem ser considerados no planejamento fiscal.
Por fim, a empresa deve repensar suas políticas comerciais. Priorizar produtos com menor impacto tributário ou maior rentabilidade pode ajudar a manter a competitividade diante do aumento da carga fiscal.
Motivos que levam à saída do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos. Um dos mais comuns é o faturamento acima do limite permitido, que é de R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas que ultrapassam esse valor são automaticamente excluídas e precisam migrar para outro regime.
Débitos tributários não regularizados também são uma causa frequente de exclusão. Pendências com a Receita Federal ou com fazendas estaduais e municipais, incluindo o não pagamento do DAS, podem resultar na saída do regime.
Além disso, atividades econômicas não permitidas no Simples Nacional também levam à exclusão. Se a empresa mudar seu ramo de atuação para uma atividade não contemplada pelo regime, será obrigada a sair.
Outro fator é a presença de sócios pessoa jurídica. O Simples Nacional exige que todos os sócios sejam pessoas físicas. Caso um deles seja um CNPJ, a empresa será excluída.
Condições societárias impeditivas, como sócios domiciliados no exterior ou participação em outras empresas não optantes pelo Simples, também podem resultar na exclusão.
Por fim, o descumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais, é outro motivo que pode levar à saída do regime.
Desafios da transição
A mudança para um novo regime tributário traz desafios, especialmente na gestão financeira e fiscal.
Richard Domingos ressalta que a empresa deve focar em otimizar processos.
Além disso, é crucial revisar custos e buscar novas fontes de receita para minimizar os impactos da transição.
