Na última quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir de 2022, foi tomada por cinco votos a dois. O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, afirmou que a parlamentar “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e incitou “animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.
Uma das postagens citadas foi feita em 19 de fevereiro de 2022, quando Zambelli compartilhou uma reportagem da Revista Oeste atacando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Segundo o TRE-SP, a publicação tentou “deslegitimar a atuação” dos magistrados, atribuindo-lhes um comportamento “tendencioso e partidarizado”.
Outra publicação, de abril de 2022, distorceu um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Exército para sugerir falhas nas urnas eletrônicas. O relator apontou que, apesar de ser verdadeiro o número de 712 riscos identificados no sistema, o TSE atuou para corrigir os problemas. A postagem, segundo a Justiça, “reitera ataques infundados contra o sistema eleitoral” e continua disponível nas redes sociais.
Em um vídeo publicado na internet, Zambelli também insinuou irregularidades na carga e lacração das urnas eletrônicas em Itapeva (SP) e sugeriu que o processo estaria sendo manipulado em um sindicato ligado ao PT. O TRE-SP considerou o conteúdo propaganda eleitoral irregular e determinou a remoção do material no YouTube, Kwai e Twitter, além de aplicar uma multa de R$ 30 mil à deputada.
Outra postagem mencionada no processo foi feita em setembro de 2022, quando a deputada bolsonarista divulgou informações falsas sobre a Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE.
No mesmo dia, o tribunal publicou uma nota oficial desmentindo as alegações da deputada. O relator do caso apontou que a parlamentar fez “afirmações sabidamente inverídicas acerca do processo de apuração das eleições”.
O tribunal também citou postagens enganosas de Zambelli afirmando que o QR Code da nova versão digital do título eleitoral seria usado para direcionar votos automaticamente para o presidente Lula (PT). A Justiça determinou a remoção do conteúdo e aplicou mais uma multa de R$ 30 mil à deputada.
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