O Brasil pode dar um passo importante na regulamentação das práticas ESG com a criação de um marco regulatório.
A Consulta Pública ESG20+, lançada pelo Instituto Global ESG, pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e pelo Movimento ESG na Prática, busca reunir sugestões sobre normas ambientais, sociais e de governança para padronizar diretrizes no setor produtivo.
De acordo com a especialista em ESG Izabela Rücker Curi, a consulta estará aberta até o final de março.
O processo permitirá a participação de empresas, especialistas e sociedade civil.
“A ideia é consolidar diretrizes que possam servir como base para projetos de lei e normas tanto no setor público quanto privado, proporcionando maior previsibilidade para as empresas”, explica.
Cenário global e desafios no Brasil
Vários países e blocos econômicos já estabeleceram marcos regulatórios para ESG.
A União Europeia foi uma das primeiras a implementar normas voltadas para a transparência e padronização de informações. No Brasil, a norma ABNT PR 2030 – ESG, lançada em dezembro de 2022, oferece diretrizes básicas para práticas sustentáveis, mas não estabelece obrigações formais.
Para Curi, a falta de uma regulamentação mais robusta ainda gera insegurança para empresas e investidores.
“Sem padrões claros, há dificuldade na comparação de informações entre empresas, o que impacta a credibilidade do setor”, afirma.
Impacto nas empresas e no mercado financeiro
Com normas definidas, as empresas ganham mais previsibilidade e reduzem riscos de interpretações divergentes.
Além disso, a padronização das informações ajuda a combater o greenwashing, prática de marketing enganoso sobre sustentabilidade, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
“A regulamentação também atrai mais investimentos, pois investidores têm priorizado empresas que adotam boas práticas ESG.
Isso reduz a exposição a riscos e melhora o acesso ao mercado de capitais”, destaca Curi.
Competitividade internacional e crescimento sustentável
Empresas brasileiras que seguem padrões internacionais de ESG ganham mais competitividade no mercado global.
A adequação às exigências facilita exportações e amplia possibilidades de parcerias estratégicas.
Curi reforça que um marco regulatório pode estimular práticas empresariais voltadas à sustentabilidade.
“A padronização não só melhora a transparência, mas também incentiva medidas mais eficazes para reduzir impactos ambientais e ampliar a responsabilidade social das empresas”, conclui.
Izabela Rücker Curi é advogada, sócia fundadora do Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo. Atuante como conselheira de administração, certificada pelo IBGC.
