O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 26, a abertura de um inquérito para apurar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou possíveis crimes relacionados a coação, tentativa de interferência em investigação penal e ações voltadas à abolição do Estado democrático de Direito.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado em articulação com empresários, parlamentares e membros do governo norte-americano, incluindo pessoas ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
O objetivo seria pressionar os Estados Unidos a adotarem medidas contra autoridades brasileiras, com foco principal em Alexandre de Moraes, relator de processos relativos à tentativa de golpe de Estado de 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações envolvem a sugestão de sanções como o bloqueio de contas em território norte-americano, proibição de entrada nos Estados Unidos e revogação do visto de Moraes.
As movimentações ganharam novo impulso após declarações públicas do senador norte-americano Marco Rubio, no último dia 21, em que indicou que o governo dos Estados Unidos estaria analisando medidas de proteção internacional ao ministro do STF.
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro lidera uma campanha sistemática contra instituições brasileiras como o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público. “A atuação tem o propósito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário”, declarou o órgão.
A permanência do deputado no exterior é considerada estratégica para facilitar os contatos com autoridades estrangeiras, além da disseminação de informações voltadas à adoção de medidas contra o ministro Moraes. A PGR anexou ao pedido de abertura do inquérito documentos que incluem entrevistas, declarações públicas e postagens em redes sociais. Nessas manifestações, o deputado menciona nominalmente o ministro como alvo de avaliações externas.
Em resposta, Alexandre de Moraes determinou o monitoramento e a preservação de todo o conteúdo divulgado por Eduardo Bolsonaro em plataformas digitais, desde que relacionado aos fatos investigados.
Também foi autorizada a coleta de provas com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores. Como o deputado está fora do país, eventuais esclarecimentos poderão ser prestados por escrito, com acompanhamento de representantes diplomáticos indicados pelo Itamaraty.
A decisão também prevê o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no prazo de dez dias. O STF entende que ele teria sido beneficiado pelas ações articuladas pelo filho.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), responsável pelo pedido formal de investigação, também será ouvido para detalhamento das informações que fundamentaram a representação encaminhada à Corte.
O inquérito ainda não possui prazo definido para conclusão. As investigações devem abranger não apenas o conteúdo das publicações, mas também eventuais contatos com representantes do governo norte-americano e entidades envolvidas na articulação das sanções sugeridas.
Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão do STF classificando a investigação como perseguição política. “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não têm nada mais baseado em lei”, declarou.
O parlamentar também se dirigiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando a possibilidade de o chefe do Executivo ampliar a interlocução com o governo norte-americano em caso de avanço nas iniciativas contra Moraes. “Pode decidir ampliar o debate com o governo americano”, afirmou Eduardo.
As declarações aumentaram a tensão em torno do caso e colocam o deputado no centro de uma possível controvérsia diplomática entre os dois países. Caso a investigação confirme a materialidade e autoria dos atos descritos pela PGR, Eduardo Bolsonaro poderá ser alvo de medidas judiciais, inclusive com pedido de prisão.
A apuração ocorre em meio a desdobramentos de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 2022, que também levou à abertura de processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF tem reiterado que ações com potencial de obstrução ou intimidação contra integrantes do Judiciário ou de outras instituições serão apuradas com base na legislação penal vigente.
A PGR indicou que continuará reunindo elementos para subsidiar a investigação e poderá apresentar novas denúncias, caso os indícios se confirmem no decorrer do inquérito. O Ministério das Relações Exteriores também poderá ser acionado para intermediações adicionais, a depender da evolução das diligências previstas pela decisão judicial.
