O Saara Ocidental, uma das últimas colônias da África, continua sendo uma causa justa para um povo que busca autodeterminação há décadas. Esta região rica em recursos naturais, que cobre uma área de aproximadamente 266.000 quilômetros quadrados, está localizada no noroeste da África e faz fronteira com Marrocos ao norte, Argélia a leste e Mauritânia ao sul.
Contexto histórico do conflito
O Saara Ocidental foi uma colônia espanhola do final do século XIX até 1975, quando a Espanha se retirou sob pressão internacional e local, deixando para trás um vácuo político que foi rapidamente explorado pelo Marrocos e pela Mauritânia. Em vez de permitir que o povo saarauí exercesse seu direito à autodeterminação, a região foi dividida, com Marrocos ficando com a maior parte e a Mauritânia recebendo outra parte, antes de renunciar a ela.
Em contraste, os saarauís fundaram a Frente Polisário, um movimento nacional que lutou política e militarmente contra a ocupação e, em 27 de fevereiro de 1976, declarou o estabelecimento da República Árabe Saarauí Democrática. Desde então, o povo saarauí vem travando uma luta contínua contra a ocupação marroquina, que se recusa a cumprir as resoluções de legitimidade internacional que afirmam o direito dos saarauís à independência.
O direito à autodeterminação e os obstáculos internacionais
Desde a resolução da Assembleia Geral da ONU de 1963 que declarou o Saara Ocidental um território não independente, a comunidade internacional tem enfatizado consistentemente a necessidade de permitir que os saarauís determinem seu próprio destino. Em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu um parecer jurídico afirmando que não havia laços de soberania entre Marrocos e o Saara Ocidental, enfatizando que o povo do território tinha direito à independência.
Apesar disso, Marrocos continua a impor seu controle sobre o território, contando com políticas de assentamento, repressão militar e graves violações dos direitos humanos contra os saarauis. Ele também usa seus recursos econômicos e influência política para obstruir os esforços da ONU para realizar um referendo sobre autodeterminação, uma solução que tem sido apoiada por resoluções da ONU há décadas.
Ocupação marroquina e pilhagem de riquezas
O Saara Ocidental possui enormes recursos naturais, incluindo fosfatos e ricos estoques de peixes em sua costa atlântica. A ocupação marroquina levou à exploração ilegal desses recursos, com fosfatos sendo exportados para vários países sem o consentimento do povo saarauí, enquanto empresas estrangeiras exploram recursos pesqueiros em conluio com Rabat.
Em contraste, os saarauís dentro dos territórios ocupados sofrem com a marginalização econômica, o desemprego e as restrições às liberdades, numa tentativa de obliterar a identidade saarauí e forçar a população a se submeter às políticas de ocupação.
A luta dos saharauis e a continuação da resistência
Os saarauís não cessaram sua luta pela liberdade, enquanto a Frente Polisário continua a exercer pressão política e diplomática para obter o reconhecimento internacional da República Saarauí, que conta com o apoio de muitos países e da União Africana. A resistência pacífica também continua dentro dos territórios ocupados, onde ativistas saarauís enfrentam repressão sistemática por suas legítimas demandas de independência.
Conclusão: um direito que não expira com o passar do tempo.
Apesar de décadas de ocupação e perseguição, o povo saarauí continua comprometido com seu direito legítimo à autodeterminação, contando com a legitimidade internacional e o crescente apoio da comunidade internacional. A contínua ocupação marroquina do Saara Ocidental não só representa um desafio flagrante ao direito internacional, mas também um obstáculo à estabilidade da região. A única solução justa para esta questão é permitir que os saarauís escolham livremente o seu futuro, sem restrições ou pressões
