O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira 3, a aplicação de medidas cautelares contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de justiça no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Falcão pede a retenção dos passaportes de Tarcísio, a proibição de se comunicar com investigados na trama golpista — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e uma ordem para se abster de pressionar os ministros do STF em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva.
O petista se baseia na notícia de que o governador paulista foi a Brasília na terça-feira 2, primeiro dia do julgamento do processo do golpe, e mergulhou na articulação de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro — cujo objetivo é livrar Bolsonaro de uma eventual condenação.
Para Falcão, o episódio ultrapassa a liberdade de expressão ou de atuação política e caracteriza interferência direta no Supremo, com o intuito de fragilizar a autoridade da Corte em meio ao julgamento sobre a tentativa de ruptura institucional.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, justifica Falcão, ex-presidente do PT.
O deputado pede a Moraes que notifique o Ministério Público Federal a fim de que o órgão avalie solicitar um inquérito contra Tarcísio. Requer também uma apuração sobre o possível uso de dinheiro público na viagem do governador a Brasília.