Em entrevista exibida nesta sexta-feira (12) na TV 247, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, relacionou a escalada de conflitos entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional ao quadro eleitoral de 2026 e à indefinição da grande burguesia sobre qual candidatura apoiar. Segundo ele, a tendência de crescimento da direita nas eleições parlamentares vem impulsionando uma atuação mais agressiva do STF, com interferências diretas no Legislativo.
Disputa por 2026 e pressão sobre o regime
Pimenta afirmou que a proximidade do pleito passa a comandar a vida política no País, sobretudo em eleições “críticas”, e disse que o cenário atual teria como elemento central a incerteza da burguesia diante da sucessão presidencial. Nesse contexto, mencionou a movimentação de Flávio Bolsonaro, que, segundo ele, “complica os planos” dos setores que vinham trabalhando para lançar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como alternativa.
Na avaliação do dirigente, as crises institucionais recentes estariam “subordinadas” à disputa eleitoral e à expectativa de uma bancada direitista fortalecida. Ele disse ver o STF atuando “como uma espécie de censor do Congresso Nacional” e classificou como “escandaloso” o caso envolvendo a deputada Carla Zambelli. “O STF não tem poder para fazer uma coisa dessas. É uma usurpação de poderes”, afirmou.
Cassações de Zambelli
Ao tratar diretamente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, Pimenta declarou que o episódio não seria apenas um “precedente”, mas “uma nova situação”, na qual o Congresso deixaria de ser um poder efetivo. “A partir de agora basta que o Judiciário monte um processo contra alguém e pronto, mandato cassado”, disse, comparando o momento ao período da ditadura militar e lembrando que, em 1968, o regime teria recorrido ao AI-5 para dissolver o Parlamento.
Para Pimenta, se o STF puder retirar mandatos parlamentares, o resultado prático seria a submissão do Legislativo ao Judiciário. “O STF já vinha legislando, agora ele manda no Congresso”, declarou.
Impeachment no STF
Pimenta também comentou o recuo do ministro Gilmar Mendes na discussão sobre iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do STF, qualificando a restrição anterior como uma supressão de direitos. “Como cidadão, você tem o direito de propor o impeachment de qualquer autoridade”, disse.
Em seguida, defendeu que o Congresso seja o fórum adequado para processar pedidos dessa natureza por ser uma instituição representativa e mais exposta ao escrutínio público. Segundo ele, transferir esse tipo de poder para um órgão restrito reduziria a pressão popular. “Num regime que se pretende democrático, dar margem à pressão da população sobre as instituições é uma coisa fundamental”, afirmou, acrescentando que não basta votar: seria necessário “controle popular” sobre as instituições.
No mesmo ponto, Pimenta defendeu mecanismos de revogação de mandato por iniciativa popular como alternativa a cassações conduzidas por tribunais ou por acordos internos do regime.
Dirceu, Argentina e perspectiva de reação social
Questionado sobre a afirmação de José Dirceu de que o País viveria um “momento revolucionário”, Pimenta disse concordar com a ideia no “médio prazo”, mas apontou que, no imediato, a ameaça seria a importação de um programa semelhante ao do governo Javier Milei na Argentina. Ele citou propostas de desobrigação de políticas públicas e mudanças trabalhistas, classificando uma delas como “reforma escravagista”.
Ainda assim, afirmou esperar reação social no País, embora tenha dito não saber em quanto tempo. “Isso vai dar lugar a uma reação e essa reação vai ter características revolucionárias”, declarou.
Caso Alysson Mascaro e perseguição política
Sobre a demissão do professor Alysson Mascaro, na USP, Pimenta classificou o episódio como “uma monstruosidade” e “uma nítida campanha de perseguição política”, alegando falta de provas e inconsistências nas acusações. Ele mencionou reportagem publicada no próprio Brasil 247 que, segundo ele, indicaria mudança posterior de postura do principal acusador.
Embora tenha admitido a possibilidade de motivação ideológica, afirmou considerar estranho que a perseguição decorra apenas disso, citando a existência de outros professores que se dizem marxistas na USP. Levantou, então, a hipótese de disputa de poder e “captura” institucional, comparando com exemplos como o Banco Central. “A luta pelo poder não é uma motivação difusa, é uma motivação direta, concreta”, disse.
Venezuela: denúncia de agressão e crítica ao governo Lula
A crise na Venezuela ocupou parte relevante da entrevista. Pimenta afirmou que, se o Brasil fosse mais independente, deveria estar mobilizado contra agressões ao país vizinho, sob o argumento de que um ataque à Venezuela poderia também atingir o Brasil.
Ele caracterizou ações do governo norte-americano como crime e declarou concordar com Nicolás Maduro ao classificá-las como “pirataria pura”. Criticou a política do governo brasileiro, que se coloca como neutro diante de uma agressão. “Essa neutralidade coloca o Brasil ao lado do imperialismo norte-americano”, afirmou.
Ao final, defendeu iniciar uma mobilização no Brasil e indicou conversas com setores aliados para convocar um ato público em janeiro em defesa da Venezuela.
Enel e privatização: defesa de intervenção
Pimenta também comentou a crise do fornecimento de energia em São Paulo e atacou a privatização, tomando a Enel como exemplo. Disse considerar o caso “escandaloso”, mencionou falhas de atendimento e afirmou que a empresa opera com quadro reduzido para ampliar lucros.
Defendeu que o governo federal intervenha na concessionária e avaliou que uma medida desse tipo teria impacto popular em São Paulo. “Ninguém aguenta mais esse negócio”, afirmou, dizendo não conhecer defensores da empresa no estado.
Escândalos no Judiciário: jatinho, bancos e impunidade
Ao abordar denúncias envolvendo ministros do STF, Pimenta afirmou haver uma sequência de episódios que, em sua visão, apontariam para um problema mais amplo no Judiciário. Sobre a viagem do ministro Fachin em jatinho, disse que, ainda que não fosse ilegal, haveria uma exigência política de aparência de independência: “a mulher de César não basta ser virtuosa, precisa parecer virtuosa”.
Citou também o caso do Banco Master e mencionou valores recebidos por escritório ligado à família de Alexandre de Moraes, além de apontar a passagem de Ricardo Lewandowski por instâncias relacionadas ao caso. Para ele, o problema central seria a impunidade e a inexistência de controle efetivo sobre o Supremo, já que, segundo disse, a única via institucional seria o impeachment, tratado por ele como dificultado. “Um poder que se situa acima da nação”, afirmou.
Direito de protesto e caso Glauber Braga
Na parte final, Pimenta comentou a suspensão do deputado Glauber Braga e disse considerar “positivo” que ele não tenha perdido o mandato, por ser contra cassações baseadas em critérios judiciais ou do próprio Congresso. Criticou o uso de aparato policial contra protestos no Parlamento e afirmou ver no episódio uma tendência de tratar protesto político como crime.
Ele também atacou o que chamou de “dois pesos e duas medidas”, lembrando reações da esquerda quando bolsonaristas ocuparam a mesa diretora da Câmara e dizendo que o precedente teria sido criado antes. “Ninguém pode protestar”, resumiu.
Guinada à esquerda de Lula?
Sobre o governo Lula, Pimenta afirmou que, em eleições apertadas, o presidente costuma adotar tom mais popular, mas disse considerar difícil uma mudança concreta de rumo sem mobilização social. “Só aconteceria, eu penso, se houvesse uma mobilização popular muito forte, mas não há mobilização popular no Brasil nesse momento”, declarou.
Assista à entrevista na íntegra: