Na manhã desta quinta-feira, em coletiva de imprensa com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, o governo federal apresentou a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Costa defendeu a reforma e fez uma analogia com um condomínio para explicar a lógica da redistribuição tributária.
“Você mora em um prédio ou conjunto de casas e paga um condomínio. Toda vez que alguém dizer ‘eu não quero pagar minha taxa de condomínio, só quero pagar a metade ou não quero pagar nada’, quem mora nesse prédio tem que aumentar a taxa dos que pagam para compensar para o elevador não parar, para a luz do corredor não apagar, para o prédio não ficar sem água”, iniciou na exemplificação.
“O que nós estamos fazendo hoje é porque quem mora na cobertura não estava pagando nada ou muito pouco, e quem mora no primeiro andar estava pagando sozinho a conta”, concluiu.
A proposta de reforma do IR, que inclui a criação de alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50 mil mensais, marca uma das principais ações para tornar o sistema tributário mais justo e compensar a isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Segundo Haddad, a nova taxação será escalonada, atingindo 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais.
Rapaz! Ministro Rui Costa desenhou perfeitamente como funciona o sistema de impostos no Brasil. A elite não paga nada (ou quase nada), enquanto o pobre sustenta toda a estrutura.
LULA PROMETE E CUMPRE pic.twitter.com/Hv7hNM5JaW
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) November 28, 2024
A tributação será aplicada sobre a soma de todas as rendas da pessoa física, como salários, aluguéis, lucros e dividendos. Para rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, a alíquota inicial será de 5%, enquanto a diferença acima de R$ 100 mil será tributada a 10%. O pagamento ocorrerá durante o ajuste anual do IR, e quem já contribui com alíquotas proporcionais não será impactado.
O governo estima que a reforma garantirá a compensação dos R$ 35 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção do IR. Essa medida, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, eleva o limite de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026.
Dividendos continuarão isentos para a maioria dos contribuintes, mas valores acima de R$ 50 mil mensais serão somados às demais rendas para cálculo do imposto. “A ideia é corrigir distorções do sistema atual, onde grandes rendas não contribuem de forma proporcional”, explicou Haddad.
Para mitigar impactos na classe média, a reforma mantém a alíquota cheia de 27,5% para rendas superiores a R$ 7 mil, mas introduz um modelo de transição escalonada para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa “escadinha” busca suavizar os efeitos da mudança e garantir maior progressividade.
Apesar de a proposta ser bem recebida por especialistas em justiça tributária, o mercado financeiro reagiu negativamente, com alta no dólar após o anúncio. Haddad e Rui Costa minimizaram as críticas, reafirmando o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a previsibilidade econômica.
“O Brasil cresce de forma consistente e atrai investimentos internacionais. Quem apostar contra o Brasil vai perder”, declarou Rui Costa, reforçando que as mudanças foram legitimadas pelas urnas.
O texto da reforma será enviado ao Congresso em 2024 e deve enfrentar amplo debate, especialmente no setor de altas rendas e investidores, que terão novas obrigações tributárias.
Veja a entrevista coletiva na íntegra:
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