Ministro da Casa Civil defende manutenção do piso e diz que aposentado não pode ganhar menos do que o mínimo para sobreviver
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 9, que a proposta de desvincular o valor das aposentadorias do salário mínimo pode colocar milhões de idosos em situação de vulnerabilidade. Em entrevista concedida à GloboNews, Costa declarou que o salário mínimo representa o valor básico de sobrevivência e que a retirada dessa referência para o pagamento de benefícios previdenciários teria consequências diretas para a população idosa.
Segundo ele, “o desvincular significa que o aposentado não receberá mais o salário mínimo pago no mercado de trabalho. O salário mínimo no Brasil é no limite da mínima sobrevivência do ser humano. Não é razoável imaginar que uma pessoa que trabalhou a vida inteira, que contribuiu, chegou numa fase de 60, 70, 80, 90 anos e não tenha o mínimo para comprar seus alimentos, suas soluções”.
Ainda de acordo com o ministro, a desvinculação equivaleria a impor a essas pessoas a impossibilidade de atender necessidades básicas. “Isso significa colocar milhares de pessoas idosas em condições desumanas, de não ter o mínimo nem para comer.”
A proposta de desvinculação tem sido sugerida por críticos da política fiscal da atual gestão, que cobram da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adoção de medidas consideradas estruturantes para controle de gastos. Entre essas medidas, além da desvinculação do salário mínimo às aposentadorias, está o fim dos pisos constitucionais obrigatórios para gastos com saúde e educação — pontos já rejeitados publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus principais auxiliares.
Durante a entrevista, Rui Costa também comentou sobre a evolução das contas públicas. Para ele, os indicadores têm mostrado uma “melhoria significativa”, o que, segundo o ministro, reforça a viabilidade das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
A atual meta do governo prevê déficit primário zero em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2025, a previsão é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Questionado sobre a possibilidade de revisão desses objetivos, Costa negou qualquer intenção de alteração. “A meta está garantida, tem compromisso fiscal do presidente da República”, afirmou. “Trajetória do déficit é decrescente.”
O ministro também voltou a defender uma revisão das desonerações concedidas a diversos setores da economia. Segundo ele, há categorias que contribuem menos do que deveriam para o sistema previdenciário, o que gera distorções e impacta a sustentabilidade fiscal. Costa argumentou que o equilíbrio das contas públicas passa tanto por uma política de receitas quanto por uma revisão de benefícios tributários existentes.
Outro tema abordado foi a taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministro demonstrou expectativa de que o país entre em breve em uma trajetória de redução dos juros, o que, segundo ele, ajudaria a aliviar a pressão sobre o serviço da dívida pública. Para Rui Costa, a redução da taxa Selic teria impacto direto na melhoria da sustentabilidade fiscal.
As declarações de Costa ocorrem em meio ao debate sobre o espaço fiscal do governo federal diante da atual estrutura de gastos obrigatórios. As discussões se intensificaram após declarações de integrantes do mercado e de parlamentares que defendem a flexibilização de regras constitucionais para acomodar as despesas em áreas como previdência, saúde e educação.
O ministro destacou que eventuais ajustes nas contas públicas devem preservar a capacidade do Estado de garantir direitos básicos à população. Para ele, desvincular aposentadorias do salário mínimo não apenas comprometeria a segurança de renda de milhões de beneficiários, como também geraria um impacto social de grandes proporções.
A proposta de manter a vinculação dos benefícios previdenciários ao piso salarial nacional tem sido reiterada por integrantes do governo como uma linha inegociável. A vinculação está prevista na Constituição Federal e foi mantida em diferentes reformas aprovadas nos últimos anos, mesmo em contextos de contenção de despesas.
A entrevista também reforça o posicionamento do Planalto diante das pressões por medidas de ajuste fiscal mais profundas. Embora reconheça a importância do equilíbrio das contas, Rui Costa defendeu que a política fiscal do governo deve priorizar a proteção social e a manutenção de políticas públicas essenciais.
O tema da desvinculação do salário mínimo volta a ganhar visibilidade em um momento de discussões sobre a revisão do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O novo regime de controle das despesas prevê metas de resultado primário e limites para o crescimento dos gastos, condicionados ao desempenho das receitas.
Ao final da entrevista, Costa reiterou que o governo está comprometido com o cumprimento das metas fiscais, mas reforçou que esse compromisso não será feito à custa da retirada de direitos. O ministro concluiu que o modelo atual precisa combinar responsabilidade fiscal com inclusão social e estabilidade institucional.
