O vereador paulistano João Silva (União Brasil) suspendeu, na tarde desta sexta-feira 28, a tramitação do projeto que dificultava a doação de alimentos para pessoas em situação de rua e previa multa para doadores que descumprissem normas propostas.
Em nota publicada nas redes sociais, João afirmou que após a repercussão do PL 445/23 ele optou por suspender imediatamente a tramitação do projeto e buscar o diálogo com a sociedade e ONGS antes devolver o texto para análise da Câmara dos Deputados.
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade”, alegou o político na publicação.
“Considerando a repercussão do PL 445/23 […] informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa. A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, informou, em seguida.
Segundo o projeto de lei, organizações não-governamentais e cidadãos que desejassem doar alimentos deveriam pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na prefeitura. O texto também obrigava o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras, além da limpeza das áreas de entrega da comida, antes e depois da distribuição.
Para casos de infração, o projeto propunha advertência e multa superior a 17 mil reais para aqueles que descumprissem a nova legislação. Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou a pessoa física seria descredenciada por três anos.
Mais cedo nesta sexta-feira, o prefeito e candidato à reeleição Luís Carlos (MDB) afirmou que vetaria o PL caso o texto fosse aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. Ao tratar do projeto, Luís Carlos destacou que “temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam nessa questão da segurança alimentar tenham apoio”.
O caso também foi parar no âmbito judicial. A ativista social Maria José acionou o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do estado e o Conselho Nacional de Direitos Humanos contra um projeto lei. Ao MP, Maria José solicitou a abertura de um inquérito civil para acompanhar o avanço da proposta e garantir a realização de audiências públicas.
