A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou, nesta sexta-feira (30), o mandato do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e o declarou inelegível por oito anos pelo uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão, assinada pelo juiz Marco Zorz Garutti, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, afirma que o parlamentar divulgou nas redes sociais um laudo forjado que acusava falsamente o então candidato Guilherme Boulos (PSOL) de fazer uso de drogas ilícitas.
A postagem ocorreu durante o segundo turno das eleições municipais de 2022, num contexto em que Boulos era alvo recorrente de ataques de setores da extrema-direita.
Segundo a sentença, Rubinho tinha plena consciência da falsidade do conteúdo e, ainda assim, optou por publicá-lo com o objetivo de “aumentar sua visibilidade”, instrumentalizando a desinformação como capital político nas redes sociais.
“O representado extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política, valendo-se da falsidade como ferramenta de promoção pessoal e ataque ao adversário”, escreveu o magistrado. Zorz destacou ainda que a publicação foi feita em momento estratégico do pleito, com “potencial de causar prejuízo à imagem do candidato e desequilíbrio na disputa eleitoral”, sustentou o magistrado.
Ao longo do processo, Rubinho Nunes alegou que não sabia da falsidade do laudo e que a publicação ficou no ar por apenas 26 minutos. A tentativa de minimizar os danos, porém, não convenceu o juiz Marco Zorz Garutti.
Em sua decisão, o magistrado apontou que o curto tempo de exposição não anula a gravidade do ato, sobretudo diante da ampla repercussão da postagem nas redes sociais, em meio à disputa eleitoral.
A ação que resultou na cassação foi movida por Leonardo dos Reis Adorno Becker, candidato a vereador em 2024 pela Federação PSOL-Rede, e a defesa de Rubinho ainda pode recorrer da decisão.
Vereador também é investigado por perseguição a padre Lancellotti
Rubinho Nunes também é alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo por assédio jurídico contra o padre Júlio Lancellotti. O vereador tentou abrir uma CPI para investigar a atuação do religioso junto à população em situação de rua, em junho do ano passado, numa ação que o MP classificou como tentativa de intimidação a defensores de direitos humanos e uso indevido da máquina pública para fins políticos. Entenda abaixo:
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