O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não alcançaram um acordo sobre a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que visa extinguir a dívida do estado com a União, decorrente da catástrofe climática que afetou o território gaúcho em maio.
Representantes da Advocacia-Geral da União, da OAB, do governo do RS e da Procuradoria-Geral da República participaram de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que o governo federal suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. O governador Eduardo Leite pondera que o RS precisa de mais recursos para reparar os estragos e afirma que a ação da OAB tem elementos sólidos.
Apesar das divergências sobre o perdão à dívida de 100 bilhões de reais, o governo federal se comprometeu a antecipar 680 milhões de reais para o estado. O ministro extraordinário de apoio ao RS, Paulo Pimenta, anunciou o pagamento de 5 bilhões de reais em precatórios das Justiças estadual, federal e do trabalho no exercício de 2025.
Uma nova audiência foi agendada para discutir o tema em 13 de agosto. Recentemente, o governo federal publicou uma medida provisória que autoriza o envio de 17,5 bilhões de reais em crédito extraordinário para as regiões atingidas pelas enchentes.
