O Café PT desta quarta-feira (23) recebeu a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, para uma conversa sobre igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Durante a entrevista, Rosane Silva afirmou que os dados do terceiro relatório de transparência salarial comprovam a persistência da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
“As mulheres recebem em média 21% a menos do que os homens”, destacou, com base nos dados de 53.104 estabelecimentos com mais de 100 empregados. Ela lembrou que essa diferença já havia sido apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas agora, com o relatório de transparência, esses dados se confirmam.
“É necessário ter política pública, política de Estado. Mas também é preciso que as próprias empresas assumam sua responsabilidade social e econômica”, reforçou.
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Raça e gênero
Silva alertou para o agravamento da desigualdade quando se trata do recorte racial. “As mulheres negras recebem 47,5% do salário de um homem não negro”, afirmou. Ela também destacou que 90% das mães solos no país são mulheres negras. “Como vamos pensar na diminuição da pobreza sem olhar para essas desigualdades?”
A secretária defendeu políticas específicas voltadas à permanência e ascensão profissional das mulheres negras, reforçando que “pensar uma política é pensar para esse público”.
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Lei de Igualdade Salarial
Rosane Silva explicou que a Lei 14.611 obriga empresas a divulgarem relatórios semestrais de transparência salarial, e a tomarem medidas quando identificarem disparidades. “As empresas devem constituir comissões internas com participação do sindicato para mitigar as diferenças”, detalhou.
Ela também convocou a sociedade e os trabalhadores para ajudar na fiscalização. “Se a empresa não divulgar o relatório até 31 de março ou 30 de setembro, denunciem. É um direito nosso”.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelos sindicatos ou pelo Ligue 180.
Assista a íntegra da entrevista:
Movimento pela igualdade no trabalho
Além da lei, o governo Lula instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com mais de 80 ações interministeriais. “São medidas para garantir não só o acesso, mas também a permanência e a ascensão das mulheres no trabalho”, explicou.
Essas ações estão sob acompanhamento de um comitê gestor formado por ministérios como o das Mulheres, do Trabalho, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, da Indústria e Comércio e da Gestão.
Rosane Silva também destacou o “Movimento pela Igualdade no Trabalho”, uma carta aberta para empresas e organizações que queiram se comprometer com ações concretas. “Não basta o discurso, é preciso prática”, afirmou.
Durante a entrevista, a secretária também tratou da política nacional de cuidados. “A organização social do cuidado é injusta e insustentável porque recai quase exclusivamente sobre as mulheres”, disse.
Segundo ela, o Brasil levou essa pauta à Conferência Internacional do Trabalho e conseguiu aprovar que o cuidado seja reconhecido como trabalho. “Cuidar de crianças, idosos, da casa… isso tudo demanda tempo e é feito majoritariamente por nós, mulheres”, destacou.
A Lei 15.069/2024 estabelece a política nacional de cuidados, e o governo Lula agora trabalha na elaboração do plano nacional e na pactuação com estados e municípios.
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Próximo relatório
Apesar dos dados ainda alarmantes, a secretária demonstrou otimismo em relação aos próximos resultados. “A nossa expectativa é que no relatório de setembro já tenhamos diminuído a diferença salarial entre homens e mulheres”, afirmou.
Ela encerrou a entrevista reforçando a importância de espaços como o Café PT para divulgar os direitos das mulheres e as políticas do governo Lula. “É assim que a gente vai informando e empoderando cada pessoa para buscar seus direitos”.
Serviço:
Todos os documentos citados — como o Plano Nacional de Igualdade, a carta aberta do movimento e o guia para negociação coletiva — estão disponíveis no site gov.br/mulheres. Também é possível realizar denúncias anônimas e acessar canais de atendimento.
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Da Redação
