O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas do Projeto de Lei (PL 6.047/2023), que estabelece novas regras para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O texto, que estava em análise na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado nesta quarta-feira (19/3) tem gerado preocupação por impor exigências que podem sufocar a atuação das entidades, prejudicando serviços essenciais prestados à população.
“O que esse projeto faz é dificultar a vida das OSCs, criando barreiras desnecessárias e desproporcionais. Não podemos aceitar regras que inviabilizam o trabalho de organizações fundamentais para a sociedade”, afirmou o senador.
O PL 6.047/2023 propõe mudanças que, segundo especialistas e parlamentares críticos à proposta, podem prejudicar o funcionamento das OSCs. Entre os principais pontos questionados pelo líder do PT no Senado, estão:
• Excesso de burocracia: O projeto obriga todas as OSCs a divulgarem suas fontes de recursos e despesas, independentemente de receberem verba pública.
• Restrições à participação de servidores públicos: A proposta impede agentes públicos de ocuparem cargos de liderança em OSCs, o que pode dificultar parcerias e prejudicar iniciativas sociais.
• Ampliação das hipóteses de improbidade administrativa: O texto sugere punições a gestores públicos que tenham qualquer envolvimento com OSCs, mesmo sem comprovação de irregularidades.
Para Carvalho, a proposta impõe um tratamento desigual ao terceiro setor. “As OSCs já seguem normas rígidas de transparência. Exigir delas algo que não se exige de empresas privadas é criar uma discriminação injustificada”, destacou.
Com isso, o senador defendeu uma revisão profunda do projeto antes de sua votação, destacando pontos que, segundo ele, precisam ser ajustados:
• Exigir transparência diferenciada: A obrigação de prestação de contas detalhada deve ser restrita a OSCs que recebem recursos públicos diretos.
• Garantir a participação de agentes públicos: A presença de servidores nas OSCs deve seguir as regras já existentes, sem restrições adicionais.
• Revisar a Lei de Improbidade Administrativa: É necessário evitar punições desproporcionais a agentes públicos que se relacionam com OSCs de forma legítima.
• Reduzir a burocracia para pequenas organizações: Ajustar as exigências ao porte das OSCs para garantir que entidades menores não sejam inviabilizadas.
“Se queremos um Brasil mais justo e solidário, precisamos fortalecer a sociedade civil, não enfraquecê-la. Esse projeto, da forma como está, representa um retrocesso. Vamos trabalhar para que ele seja corrigido ou rejeitado”, concluiu Rogério Carvalho.
